Receita Federal quer exigir CNPJ de autônomos a partir de julho de 2026

A Receita Federal pretende exigir que profissionais autônomos passem a ter inscrição no CNPJ a partir de julho de 2026. A orientação foi divulgada no fim do ano passado e faz parte das mudanças ligadas à reforma tributária e à integração nacional dos sistemas fiscais brasileiros.

A medida deve atingir profissionais liberais, motoristas de aplicativo, produtores rurais, prestadores de serviço e trabalhadores que hoje atuam apenas como pessoa física.

Segundo informações publicadas pelo portal dcomercio, a criação obrigatória do cadastro tem relação direta com a implementação do novo modelo tributário e com a mudança estrutural do próprio CNPJ brasileiro.

A partir de julho de 2026, o documento deixará de ter apenas números e passará a utilizar combinação de letras e números. A alteração acontece porque o modelo atual estaria próximo do limite de combinações disponíveis diante do crescimento acelerado de novos registros no país.

Especialistas estimam que a inclusão de novos perfis profissionais poderá gerar até 100 milhões de novos cadastros.

Reforma tributária acelera mudanças

A Receita quer transformar o CNPJ em um identificador nacional único, substituindo diferentes inscrições estaduais e municipais e integrando informações entre União, estados e prefeituras.

A exigência também prepara trabalhadores autônomos para o novo IVA Dual criado pela reforma tributária, composto pela CBS, federal, e pelo IBS, administrado por estados e municípios.

Dependendo do faturamento anual, profissionais poderão se enquadrar como MEI ou nanoempreendedor — categoria criada para trabalhadores com receita ainda menor que o teto atual do Microempreendedor Individual.

Segundo especialistas tributários, trabalhadores que se tornarem contribuintes do novo IVA precisarão escolher futuramente entre modelos de tributação simplificada, inclusive opções híbridas previstas pela reforma.

Nota fiscal eletrônica será obrigatória

Outra mudança prevista envolve emissão de nota fiscal.

A partir de agosto de 2026, profissionais liberais e autônomos deverão emitir obrigatoriamente a NFS-e nacional, sistema unificado de nota fiscal eletrônica de serviços.

Especialistas afirmam que a medida permitirá monitoramento fiscal em tempo real e maior cruzamento de informações financeiras pela Receita Federal.

Nos últimos anos, o governo ampliou o controle digital sobre pequenos negócios utilizando dados de Pix, cartões, movimentações bancárias e declarações fiscais para identificar inconsistências de faturamento.

A fiscalização também vem mirando estratégias usadas para dividir receitas entre pessoa física e jurídica com o objetivo de permanecer dentro dos limites do Simples Nacional.

Apesar da orientação já divulgada, ainda faltam regras detalhadas sobre como funcionará a obrigatoriedade e quais penalidades poderão ser aplicadas para quem não fizer o cadastro.