AGU pede ao STF suspensão imediata do afastamento do diretor da PF determinado por Mendonça

Advocacia-Geral da União argumenta que decisão viola prerrogativa do Presidente da República e compromete funcionamento da polícia judiciária; Andrei Rodrigues e Leandro Almada foram afastados em caráter liminar pelo ministro André Mendonça.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, a suspensão imediata da decisão de afastar Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal (PF). O afastamento foi determinado em caráter liminar pelo ministro André Mendonça na manhã desta terça-feira (8). A AGU pediu ainda o retorno do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, ao cargo, que também foi afastado por Mendonça. O ministro havia atendido a um pedido do partido Novo.

• O que é: Pedido da AGU ao STF para suspender o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada.
• Números principais: Decisão liminar de André Mendonça em 8/9; AGU argumenta violação da prerrogativa do Presidente da República e risco de desorganização institucional; pedido feito a Fachin.
• Onde: Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
• Quem afeta: Direção da Polícia Federal, condução das investigações da Operação Compliance Zero e a relação entre os Poderes.

O que motivou o pedido da AGU ao STF?

A AGU pediu a suspensão imediata da decisão do ministro André Mendonça que afastou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. No pedido feito a Fachin, a AGU destaca que a decisão de Mendonça é uma violação à prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal. O órgão argumenta que a saída abrupta dos diretores compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional.

Qual o argumento da AGU sobre o contexto da decisão?

A AGU argumentou que a decisão de Mendonça ocorreu após o próprio Fachin puxar para si a decisão sobre o “conjunto fático atrelado à produção e à divulgação de relatórios de inteligência da Polícia Federal”. O órgão lembrou que, no dia 3 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes usou um relatório da PF como base para incluir Mendonça no inquérito das Fake News, relatado por ele. Em seguida, Fachin determinou que tudo que fizesse menção a Mendonça no inquérito fosse remetido a ele e deu prazo para manifestação.

O que diz a AGU sobre a competência para decidir o caso?

A AGU afirmou que a decisão monocrática de Mendonça antecipou juízos cautelares e submeteu ao referendo da Segunda Turma do STF matéria que o próprio ministro-relator indicou como de competência do Plenário. “Esse procedimento delimitou pontos de investigação e concedeu prazo de cinco dias úteis para manifestação de autoridades, inclusive dos diretores da PF afastados”, disse a AGU em nota.

Qual o histórico do caso que envolve o afastamento?

Na semana passada, Mendonça derrubou o sigilo de relatórios de investigação da Operação Compliance Zero, sobre fraudes no Banco Master. O documento trazia mensagens que teriam sido enviadas a Moraes no ano passado pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master, suspeito de praticar fraudes financeiras bilionárias e corromper agentes públicos. As menções a Moraes haviam sido reunidas em um relatório a pedido de Mendonça.