Lula, Motta e Alcolumbre fecham acordo para votar fim da taxa das blusinhas na próxima semana

Governo corre contra o tempo porque MP que suspendeu imposto de importação para compras de até US$ 50 perde validade em 8 de setembro; proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e Senado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a um acordo com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para acelerar a votação da medida que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas”. O entendimento foi firmado nesta quarta-feira (26), durante reunião no Palácio da Alvorada, e a expectativa é que a proposta seja analisada pelo Congresso na próxima semana. O governo corre contra o tempo porque a medida provisória que suspendeu a cobrança do imposto de importação perde a validade em 8 de setembro.

• O que é: Acordo para votar o fim da taxa de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
• Números principais: MP perde validade em 8 de setembro; cobrança atual é de 20% sobre compras até US$ 50.
• Onde: Congresso Nacional — reunião no Palácio da Alvorada, em Brasília.
• Quem afeta: Consumidores que fazem compras em plataformas estrangeiras; indústria e comércio nacional.

O que é a “taxa das blusinhas”?

A chamada “taxa das blusinhas” corresponde ao imposto de importação que passou a incidir sobre compras internacionais de até US$ 50. A cobrança de 20% foi estabelecida em 2024 e atingiu principalmente consumidores que fazem compras em plataformas estrangeiras de comércio eletrônico, como Shein, Shopee e AliExpress. Em maio deste ano, o governo editou uma medida provisória para zerar o imposto federal sobre essas compras, mas a mudança ainda depende da aprovação do Congresso para se tornar permanente.

Por que o governo quer acelerar a votação?

A medida provisória que suspendeu a cobrança perde a validade em 8 de setembro. Se o Congresso não aprovar o texto até essa data, a tributação federal de 20% poderá voltar a ser aplicada. O acordo entre Lula, Motta e Alcolumbre busca dar prioridade à proposta na agenda legislativa para que a votação ocorra na próxima semana, antes do vencimento do prazo.

O que mais foi tratado na reunião do Palácio da Alvorada?

Além da tributação das compras internacionais, o encontro também tratou de outras pautas consideradas prioritárias pelo governo antes do período eleitoral. Entre elas estão o fim da escala de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública, a exploração de minerais críticos e o regime especial de tributação para serviços de data centers, conhecido como Redata. A reunião foi vista como um esforço para destravar diferentes temas de interesse do Executivo e do Legislativo.

A suspensão do imposto federal elimina todas as cobranças?

Não. Apesar da suspensão do imposto federal, o consumidor ainda está sujeito à cobrança do ICMS pelos estados. A medida provisória não elimina esse tributo, que continua incidindo sobre as compras internacionais conforme as regras estaduais. Ou seja, mesmo com a aprovação da MP, o consumidor ainda pagará o ICMS sobre as mercadorias importadas.

Quais são os argumentos a favor e contra a medida?

A discussão envolve interesses de setores diferentes da economia. Representantes da indústria e do comércio nacional defendem a manutenção da tributação, argumentando que a isenção pode ampliar a concorrência com produtos vendidos no Brasil, prejudicando a produção local. Por outro lado, defensores do fim da cobrança destacam o impacto positivo sobre os consumidores que realizam compras de menor valor no exterior, especialmente em momentos de alta nos preços internos.

O que acontece se a MP não for aprovada a tempo?

Caso a medida provisória perca a validade sem aprovação do Congresso, a cobrança de 20% sobre compras de até US$ 50 será retomada. Isso significa que os consumidores voltarão a pagar o imposto de importação federal sobre essas compras, além do ICMS estadual. O governo corre contra o tempo para garantir a votação e evitar o retorno da taxa.

Qual o próximo passo após o acordo?

Com o entendimento firmado entre Lula, Motta e Alcolumbre, a proposta deve ganhar prioridade na agenda do Congresso. A expectativa é que o texto seja analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado na próxima semana. A aprovação, no entanto, ainda depende da tramitação e dos votos necessários em ambas as Casas. Se aprovada dentro do prazo, a suspensão do imposto federal será mantida definitivamente.