Governo adia decreto sobre fim da escala 6×1; texto aguarda aval de Lula

Regulamentação estava prevista para segunda-feira (9), mas deve ser publicada após o retorno do presidente ao Brasil. Proposta permite negociar a distribuição das folgas por acordo coletivo

O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, modelo de jornada com seis dias de trabalho para um de descanso. A medida estava prevista para segunda-feira (9), mas o texto ainda depende da aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, os ministérios envolvidos concluíram a elaboração da norma, cuja publicação deve ocorrer após o retorno do presidente de compromissos internacionais.

A regulamentação foi preparada com a participação da Casa Civil e do Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo é estabelecer como diferentes atividades econômicas poderão organizar as jornadas e os períodos de descanso, respeitando as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional.

Por que o governo adiou o decreto sobre a escala 6×1?

O adiamento ocorreu porque o decreto, embora finalizado pelos ministérios responsáveis, ainda não recebeu o aval do presidente Lula. A publicação estava programada para segunda-feira (9), mas a expectativa é que a medida seja oficializada após o retorno do chefe do Executivo ao Brasil.

Conforme a CNN Brasil, Lula tem compromissos internacionais na Turquia, onde participa da conferência climática COP31 nos dias 11 e 12 de novembro. Depois, segue para as Filipinas, onde participará de uma cúpula de países do Sudeste Asiático entre os dias 14 e 15.

O retorno do presidente ao Brasil está previsto para segunda-feira (16 de novembro). A publicação do decreto deverá ocorrer após essa data, mas ainda não há confirmação de quando o texto será oficializado.

Como deverão funcionar as folgas com o fim da escala 6×1?

O decreto deverá permitir que empresas e trabalhadores estabeleçam, por meio de acordos coletivos, diferentes formas de distribuição das folgas. A flexibilização precisará respeitar os limites previstos na emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional.

Uma das possibilidades em discussão é garantir oito dias de descanso a cada período de 30 dias, permitindo que as folgas sejam distribuídas de maneira diferente entre as semanas.

Nesse modelo, o trabalhador poderia descansar apenas um dia em determinada semana e receber três dias de folga em outra, como forma de compensação. A organização dependeria de negociação coletiva e do cumprimento das regras estabelecidas.

Segundo a apuração da CNN Brasil, o texto preparado pelo governo não deverá apresentar uma lista de categorias profissionais excluídas do fim da escala 6×1. As possibilidades de adaptação estarão relacionadas à organização das jornadas nos diferentes setores da economia.

O que poderá mudar para quem trabalha na escala 12×36?

Os profissionais que trabalham na escala 12×36, com 12 horas de serviço seguidas de 36 horas de descanso, também poderão ter adaptações na organização da jornada.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já mencionou a possibilidade de ajustes para os trabalhadores submetidos a esse regime. Caso a jornada ultrapasse o limite de 40 horas semanais, o período excedente poderá ser convertido em dias adicionais de descanso ou remuneração.

Essas possibilidades ainda dependem da regulamentação definitiva. A proposta busca permitir diferentes formas de organização do trabalho, respeitando os limites previstos nas novas regras.

Quando o decreto sobre o fim da escala 6×1 será publicado?

A previsão é que o decreto seja publicado após 16 de novembro, quando o presidente Lula deverá retornar ao Brasil. Até a divulgação oficial, as condições previstas no texto ainda poderão passar por ajustes.

A regulamentação deverá esclarecer como as empresas poderão distribuir as folgas e adaptar as jornadas por meio de acordos coletivos. O adiamento anunciado pelo governo se refere à publicação do decreto que detalhará essas regras.

As informações foram divulgadas pela CNN Brasil, em reportagem publicada na segunda-feira (9), com base em informações de fontes do governo federal.