Ministro afirma que novos impostos de 2027 não aumentarão carga tributária

Dario Durigan afirma que a CBS e o Imposto Seletivo substituirão tributos existentes. Governo encaminhou ao Congresso medida provisória com regras para a tributação de determinados produtos

Os novos impostos previstos para 2027 não representarão aumento da carga tributária no Brasil, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A declaração foi feita na quinta-feira (5), quando o ministro explicou que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo substituirão tributos existentes. As mudanças fazem parte da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional.

De acordo com Durigan, a substituição dos tributos pretende simplificar a legislação sobre o consumo e tornar a cobrança de impostos mais transparente. O ministro argumentou que a criação de dois impostos será acompanhada da extinção de cinco tributos existentes.

“A gente tem que considerar que são dois impostos novos, enquanto a gente acaba com cinco”, afirmou Durigan.

Por que os novos impostos não aumentariam a carga tributária?

Segundo o ministro da Fazenda, a CBS e o Imposto Seletivo substituirão tributos que já são cobrados, em vez de simplesmente acrescentarem novas cobranças ao sistema. A avaliação do governo é que a mudança permitirá unificar regras e simplificar a tributação do consumo.

Os dois tributos foram criados pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023, que estabeleceu a reforma tributária. Durigan defende que o novo modelo proporcionará maior transparência e racionalidade na cobrança dos impostos.

Quais produtos serão atingidos pelo Imposto Seletivo em 2027?

O Imposto Seletivo substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e será aplicado a determinados bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

De acordo com Dario Durigan, a cobrança ficará concentrada em um grupo limitado de produtos, enquanto o fim do IPI deverá reduzir a tributação sobre a indústria de maneira mais ampla.

Entre os produtos citados pelo ministro estão:

• Bebidas alcoólicas;
• Refrigerantes;
• Bebidas açucaradas;
• Produtos de tabaco;
• Automóveis;
• Embarcações.

A proposta do governo é concentrar a incidência do Imposto Seletivo nesses segmentos, em substituição à cobrança mais abrangente do IPI sobre produtos industrializados.

O que falta para as novas regras tributárias entrarem em vigor?

O governo federal publicou na quarta-feira (4), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.399/2026, que estabelece alíquotas e normas complementares para o Imposto Seletivo. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional para análise.

Durigan afirmou esperar uma tramitação rápida da medida provisória, argumentando que a matéria já foi discutida com o Legislativo, responsável pela aprovação da reforma tributária que criou o imposto.

A previsão apresentada pelo ministro é de que os novos tributos comecem a vigorar no início de 2027. As declarações foram divulgadas pela Agência Brasil, na quinta-feira (5).