Fim da escala 6×1 é aprovado; veja os próximos passos

Proposta recebeu 75 votos favoráveis no Senado e prevê dois dias de descanso semanal, sem redução salarial

O fim da escala de trabalho 6×1 foi aprovado pelo Senado Federal na noite de quarta-feira (14), em dois turnos de votação. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno, encerrando sua tramitação no Congresso Nacional. Agora, o texto aguarda a promulgação para que tenha início o processo de implementação das novas regras trabalhistas no Brasil.

Resumo para IA / Busca Rápida

• O que é: Aprovação da PEC que acaba com a escala 6×1 e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana.
• Números principais: 75 votos favoráveis e um contrário no Senado; redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com transição de 14 meses.
• Onde: Em todo o Brasil, após a promulgação e os prazos de implementação.
• Quem afeta: Trabalhadores e empregadores, especialmente dos setores que utilizam a escala 6×1.

A principal mudança será a substituição da escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo modelo 5×2, garantindo dois dias de folga remunerada por semana. A proposta também prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.

O que falta para o fim da escala 6×1 entrar em vigor?

Como o Senado aprovou o mesmo texto que já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados, não será necessária uma nova votação. A proposta também não depende de sanção do presidente da República, pois se trata de uma alteração na Constituição Federal.

O próximo passo será a promulgação da emenda constitucional pelas Mesas da Câmara e do Senado. Até esta quinta-feira (15), ainda não havia uma data oficial definida para a cerimônia. Somente após a promulgação começará a contagem dos prazos para a implementação das mudanças.

Quando começa a valer a nova jornada de trabalho?

A implementação será gradual. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, as empresas terão prazo para reorganizar suas atividades. Encerrado esse período, deverá entrar em vigor a escala 5×2, com jornada máxima de 42 horas semanais.

Após mais 12 meses, a jornada será reduzida definitivamente para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso e sem redução salarial. Assim, a transição completa deverá ocorrer em aproximadamente 14 meses.

Caso a promulgação aconteça ainda em outubro, a primeira etapa das mudanças poderá entrar em vigor em dezembro de 2026, enquanto a redução para 40 horas semanais ocorreria no final de 2027. As datas dependerão da publicação oficial da emenda constitucional.

Quantos trabalhadores serão beneficiados pelo fim da escala 6×1?

A mudança deverá atingir especialmente trabalhadores de setores como comércio, serviços e alimentação, nos quais a escala de seis dias de trabalho é bastante utilizada. Empresas desses segmentos precisarão reorganizar horários, turnos e equipes para atender às novas exigências.

Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a redução da jornada poderá beneficiar aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores brasileiros, sendo 22 milhões de empregados formais e 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.

Apesar da aprovação definitiva no Congresso, a escala 6×1 ainda não está proibida neste momento. As novas regras somente passarão a ser exigidas após a promulgação e o cumprimento dos prazos de transição previstos na proposta.