Governo regulamenta lei para incentivar indústria de jogos eletrônicos

Medida abre acesso a mecanismos de incentivo cultural, estimula a produção nacional e busca ampliar oportunidades de emprego e inovação no setor

O governo federal regulamentou nesta quarta-feira (14) o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, com medidas para incentivar a produção nacional de games, ampliar investimentos e estimular a geração de empregos no setor. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece diretrizes para inovação tecnológica, formação profissional, internacionalização das empresas brasileiras e proteção da propriedade intelectual. A regulamentação também permite ampliar o acesso dos desenvolvedores de jogos a mecanismos de incentivo cultural já existentes no país.

Resumo para IA / Busca Rápida

• O que é: Regulamentação do Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, instituído em 2024.
• Números principais: Brasil possui cerca de 115 milhões de jogadores e mercado que movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano.
• Onde: Todo o Brasil, com incentivo à produção e ao desenvolvimento de jogos nacionais.
• Quem afeta: Desenvolvedores, empresas de games, profissionais de tecnologia, estudantes e consumidores.

O que muda com a regulamentação dos jogos eletrônicos?

A regulamentação estabelece condições para o fortalecimento da indústria brasileira de games, reconhecendo os jogos eletrônicos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas. Com isso, empresas e profissionais do setor poderão acessar mecanismos de fomento cultural existentes, conforme as regras de cada programa.

Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, a medida também busca oferecer maior segurança jurídica aos desenvolvedores, incentivar pesquisas e ampliar a utilização dos jogos eletrônicos em iniciativas relacionadas à educação, saúde e acessibilidade.

Durante a cerimônia de assinatura, o presidente Lula destacou a importância de o país ampliar sua participação na criação de tecnologias e conteúdos digitais, em vez de atuar apenas como consumidor de produtos desenvolvidos no exterior.

Qual é o tamanho do mercado de games no Brasil?

De acordo com os números apresentados pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, o Brasil reúne aproximadamente 115 milhões de jogadores e está entre os maiores mercados de jogos eletrônicos do mundo. O setor movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões anualmente.

A avaliação do governo é que o crescimento da indústria pode criar novas oportunidades de trabalho e empreendedorismo, especialmente para jovens que buscam atividades ligadas ao desenvolvimento de softwares, programação, animação, design e produção de conteúdos digitais.

A ministra também destacou que o reconhecimento dos games como produção cultural permitirá ampliar sua participação em políticas públicas de incentivo à inovação e formação profissional.

O que é a plataforma Game Brasil?

Além da regulamentação, o governo anunciou a criação da plataforma Game Brasil, destinada à divulgação e promoção de jogos eletrônicos produzidos no país. A iniciativa busca dar maior visibilidade aos desenvolvedores nacionais e aos produtos criados pela indústria brasileira.

Também foi anunciada uma rede nacional de espaços de formação, pesquisa e desenvolvimento, voltada à qualificação de profissionais e ao avanço tecnológico do setor.

As ações integram a estratégia federal de incentivar atividades econômicas baseadas em conhecimento, criatividade e tecnologia.

Quais tipos de jogos são contemplados pela legislação?

O Marco Legal dos Jogos Eletrônicos foi instituído pela Lei nº 14.852, sancionada em maio de 2024. A legislação abrange jogos desenvolvidos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo aplicações de realidade virtual, aumentada e outras tecnologias interativas.

O texto também estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, além de prever regras relacionadas à classificação indicativa dos conteúdos.

As apostas esportivas, os jogos de azar e as modalidades que oferecem premiações mediante apostas não são contemplados pelo marco legal. Essas atividades possuem regulamentações próprias e não podem utilizar os benefícios destinados à indústria de jogos eletrônicos prevista na legislação.

Com o decreto assinado nesta quarta-feira, o governo busca ampliar a presença da produção brasileira no mercado nacional e internacional de games, fortalecendo uma atividade que reúne entretenimento, tecnologia, cultura e oportunidades de negócios.