Bets começam a sair do ar nesta terça; veja como receber o dinheiro

Prazo para saque direto terminou na segunda-feira; cerca de R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido aos usuários das plataformas

Sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começam a sair do ar em todo o Brasil nesta terça-feira (6). A medida cumpre o previsto na MP 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades no país. Para quem ainda possui dinheiro nas plataformas, os valores deverão ser devolvidos pelas instituições financeiras.

• 6 de outubro: começa a retirada dos sites e aplicativos de apostas do ar.
• 7 e 8 de outubro: empresas informarão aos bancos os saldos remanescentes dos usuários.
• 9 a 14 de outubro: instituições financeiras deverão devolver os recursos aos apostadores.
• Valores: governo estima aproximadamente R$ 1,7 bilhão a ser devolvido.
• A partir de 14 de outubro: Caixa poderá intermediar pagamentos em casos de impedimento na restituição pelos bancos.

O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente os recursos diretamente das plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). Isso, porém, não significa que quem ainda possui saldo perderá o dinheiro.

O que acontece com quem não sacou o dinheiro das bets?

Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de seus clientes, vinculados aos respectivos CPFs. Entre 9 e 14 de outubro, caberá aos bancos efetuar a devolução dos valores aos apostadores.

Nos casos em que houver impedimento para que a restituição seja realizada pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.

A orientação é que os usuários guardem comprovantes dos saldos mantidos nas contas e de eventuais solicitações de saque realizadas antes do encerramento das operações. Quem não retirou os recursos dentro do prazo deverá acompanhar os procedimentos de devolução junto às instituições financeiras.

Quanto dinheiro deverá ser devolvido aos apostadores?

A devolução abrange os saldos mantidos nas plataformas autorizadas. Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), aproximadamente 23 milhões de apostadores tinham recursos nessas contas.

O governo estima que cerca de R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido aos usuários durante o processo de encerramento das atividades.

Por que os sites e aplicativos de apostas estão saindo do ar?

A retirada das plataformas decorre da MP 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A medida proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas esportivas e jogos online no Brasil e determinou o encerramento das atividades.

Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) participam do processo de bloqueio. Usuários que tentarem acessar as plataformas poderão ser direcionados para páginas com orientações sobre a devolução dos valores.

O que acontece com as plataformas de apostas irregulares?

Paralelamente ao encerramento das plataformas autorizadas, o governo ampliou as ações contra operações irregulares. Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios relacionados à exploração ilegal de apostas.

A MP 1.394/2026 está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Por se tratar de uma medida provisória, perderá a validade caso não seja aprovada pelos parlamentares dentro do prazo constitucional.

Qual é o cronograma para o fim das bets e devolução do dinheiro?

• 5 de outubro: encerramento do prazo para saque voluntário diretamente nas plataformas.
• 6 de outubro: início da retirada dos sites e aplicativos de apostas do ar.
• 7 e 8 de outubro: empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos pelos usuários, identificados pelo CPF.
• 9 a 14 de outubro: instituições financeiras deverão devolver os recursos aos apostadores.
• A partir de 14 de outubro: nos casos em que houver impedimento para a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos.