Empresas podem ser multadas por descumprir regras de saúde mental

Empresas passaram a responder por multas desde terça-feira (23) se descumprirem a NR-1, que trata de riscos psicossociais e saúde mental no trabalho, depois do fim da suspensão temporária das sanções e da retomada das fiscalizações por auditores fiscais de trabalho.

O que a NR-1 passou a cobrar

A atualização da NR-1 entrou em vigor em maio deste ano e incluiu os riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais. Na prática, fatores que podem afetar a saúde mental dos funcionários entraram na lista de medidas de prevenção que as empresas precisam adotar, ao lado dos riscos físicos, químicos e ergonômicos.

Entre os exemplos citados estão assédio moral, excesso de trabalho, jornadas prolongadas, pressão constante e problemas na organização das atividades. As empresas continuaram obrigadas a identificar e avaliar situações que possam prejudicar a saúde dos trabalhadores; o que mudou foi a volta das punições, já que antes elas não podiam ser multadas.

Em junho deste ano, o ministro André Mendonça suspendeu as punições por cerca de 90 dias após uma ação movida pela Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino), que questionou as alterações na lei. Com o fim desse prazo, as companhias voltam a ficar sujeitas a penalidades quando a fiscalização identificar o descumprimento das obrigações previstas na norma, como deixar de identificar e avaliar os riscos ou não adotar medidas para controlá-los quando necessário.

A NR-1 é uma norma de segurança e saúde no Brasil. Segundo a psicóloga empresarial Denise Milk, isso significa olhar para aspectos da própria organização do trabalho que podem favorecer o adoecimento do trabalhador.

“O burnout e o estresse podem ser consequências desse contexto. Portanto, não se trata apenas de cuidar do trabalhador que adoeceu, mas de identificar e atuar sobre as condições de trabalho que podem contribuir para esse adoecimento”, explica.

Os afastamentos por transtornos mentais chegaram a 559 mil pessoas em 2025, com 63% das mulheres entre os casos, e custaram cerca de R$ 1 bilhão ao INSS no ano passado. O trabalhador também pode usar o Disque 100, monitorado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. As informações são da CNN Brasil.