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Notícias com a tag: multas

SAÚDE

Empresas podem ser multadas por descumprir regras de saúde mental

Suspensão de 90 dias acabou em 23; regra exige identificar riscos psicossociais e pode punir descumprimento nas fiscalizações.
BRASIL

Governo é pressionado a editar MP de nova subvenção do diesel nos próximos dias

Resoluções da ANTT detalham punições escalonadas e tornam obrigatório o uso do CIOT para fiscalização do transporte.
SANTA CATARINA

Justiça Federal proíbe bloqueio de rodovias e acesso a portos em SC e fixa multas de até R$ 100 mil

A Justiça Federal de Santa Catarina determinou a proibição de qualquer ato que resulte...

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