Resumo: Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram nesta quarta-feira (13) que a PEC do fim da escala 6×1 deve prever descanso remunerado de dois dias por semana (escala 5×2) e redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A Comissão Especial votará o parecer em 27 de maio, com ida ao plenário no dia seguinte.
Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram, nesta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 deve contar com descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da escala 5×2, além de reduzir a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas, sem redução salarial. Ficou acordado também que, além da PEC, será aprovado um projeto de lei (PL) com urgência constitucional enviado pelo presidente Lula para dar celeridade à pauta.
No caso do PL, ficou definido que ele tratará de temas específicos de algumas categorias e servirá para ajustar a atual legislação à nova PEC. “Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, informou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Votação na Comissão Especial está marcada para 27 de maio
Além de Motta, participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), outros membros da Comissão Especial, e os ministros do Trabalho (Luiz Marinho), do Planejamento (Bruno Moretti) e das Relações Institucionais (José Guimarães). O ministro Luiz Marinho comentou que o Brasil caminha “a passos largos” para aprovar a PEC no Parlamento, delegando ao projeto de lei as especificidades para complementar a proposta, valorizando a negociação coletiva.
A Comissão Especial se comprometeu a votar o parecer da PEC relatado por Leo Prates no dia 27 de maio, com o tema seguindo para o plenário no dia 28 de maio. Se aprovada na Câmara, a proposta segue para análise do Senado.
Efeito imediato e comparação internacional
A Comissão analisa duas PECs: uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que pediam redução para 36 horas semanais. O governo defende votar o tema nas duas Casas ainda neste semestre, sem regra de transição, para que tenha efeito imediato. O tema foi a principal reivindicação dos atos do Dia do Trabalhador deste ano, em 1º de maio. Se aprovada a mudança, o Brasil se soma ao México, Colômbia e Chile como mais um país da América Latina a reduzir a jornada de trabalho na atual década.
