O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (16) maioria de votos para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. O STF derruba lei de cotas raciais em Santa Catarina após seis votos favoráveis à suspensão da norma.
Na semana passada, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da lei. Até o momento, o placar está 6 votos a 0 pela derrubada.
Além do relator, ministro Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram contra a lei. O julgamento virtual será finalizado nesta sexta-feira (17).
Lei foi aprovada pela Alesc e sancionada por Jorginho Mello
O plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a norma inconstitucional. A Lei 19.722 de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Mello.
A norma permitia a reserva de vagas apenas para pessoas com deficiência, alunos oriundos de escolas públicas ou com base em critérios exclusivamente econômicos. Com a decisão do STF, a proibição das cotas raciais fica suspensa, restabelecendo a possibilidade de ações afirmativas étnico-raciais nas instituições de ensino que recebem recursos públicos estaduais.
Maioria pode aumentar até o fim do julgamento
A tendência é que o placar se amplie com os votos dos ministros restantes. A decisão final do STF terá impacto direto sobre políticas de ações afirmativas em Santa Catarina e servirá como precedente para outros estados com legislação semelhante.
