Receita Federal define novas regras para a declaração do IRPF 2026

Resumo

A Receita Federal fixou o limite de rendimentos tributáveis em R$ 35.584 para a declaração do IRPF 2026. O prazo para envio começa em 23 de março de 2026 e encerra em 29 de maio, com restituições pagas em quatro lotes entre maio e agosto.

Novos limites e prazos para o contribuinte

A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (16/3), as normas que regerão a entrega da declaração do IRPF 2026, referente ao ano-calendário 2025. Conforme o órgão, o trabalhador urbano passa a ser obrigado a declarar caso tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 no ano passado. Segundo o Metrópoles, o início do prazo para o envio das informações está agendado para a próxima segunda-feira (23/3), estendendo-se até o dia 29 de maio de 2026.

Para o setor agropecuário, o limite da receita bruta que exige a prestação de contas foi alterado para R$ 177.920. Além dos critérios de renda nacional, a obrigatoriedade também alcança cidadãos que obtiveram rendimentos no exterior provenientes de aplicações financeiras, lucros ou dividendos. A Receita Federal, sob gestão do secretário Robinson Barreirinhas, reforça que a organização antecipada dos documentos de comprovação de renda é essencial para evitar pendências com o fisco.

Cronograma de restituição e informes

Os contribuintes devem ficar atentos aos prazos das fontes pagadoras. O limite para que as empresas entregassem o informe de rendimentos referente ao ano passado venceu no último dia 27 de fevereiro. Aqueles que possuírem valores a receber terão o pagamento das restituições efetuado em quatro lotes, distribuídos entre os meses de maio e agosto deste ano.

Datas dos lotes de restituição

• 1º lote — 29 de maio de 2026
• 2º lote — 30 de junho de 2026
• 3º lote — 31 de julho de 2026
• 4º lote — 28 de agosto de 2026

O primeiro lote de pagamento coincide exatamente com o encerramento do prazo oficial para a entrega da declaração. O cronograma segue rigorosamente as datas mensais até o final de agosto, priorizando os grupos legais e a ordem de envio dos documentos processados sem inconsistências pelo sistema da Receita.

Fonte: Diário Oficial da União