Santa Catarina adere a Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio

O Governo de Santa Catarina confirmou a adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, iniciativa que reúne os três Poderes da República. A confirmação ocorreu após agenda de representantes do Estado no Ministério das Mulheres, em Brasília e forte pressão popular após o governador Jorginho Mello ter afirmado incialmente que o Governo de Santa Catarina já tinha políticas próprias.

Campanha com campeão do UFC visa engajar homens na prevenção

Entre as iniciatias recentes, destaca-se uma campanha com participação do campeão do UFC, Fabrício Werdum. A ação tem como público-alvo os homens, buscando estimular seu engajamento para identificar e coibir comportamentos agressivos em seu círculo social antes que evoluam para violências mais graves.

A estratégia reforça que o enfrentamento ao feminicídio exige mudança cultural e o envolvimento direto de toda a sociedade, além de políticas públicas repressivas.

Plano Estadual estabelece ações de 2025 a 2035

Lançado em agosto de 2025, o Plano Estadual de Combate à Violência contra a Mulher é uma das principais bandeiras do governador Jorginho Mello. O documento estabelece uma política pública integrada para os próximos dez anos, abrangendo cinco eixos:

• Prevenção e educação.
• Atendimento e proteção.
• Responsabilização e reeducação dos agressores.
• Monitoramento e produção de dados.
• Avaliação contínua.

Ampliação da rede de proteção e ações integradas

O Estado investe na estruturação de uma rede robusta de proteção. Confira algumas das principais ações em andamento:

• Reestruturação das DPCAMIs: Criação de 26 novas Delegacias de Proteção à Mulher, totalizando 32 unidades em todo o estado.
• Salas Lilás: 41 unidades instaladas nas Centrais de Plantão Policial (CPPs) para atendimento humanizado.
• Botão do Pânico: Disponível via aplicativo PMSC Cidadão para vítimas com medida protetiva.
• Rede Catarina de Proteção: Programa da PMSC para fiscalização de medidas protetivas e orientação.
• Ônibus Lilás: Unidade móvel que atendeu mais de 6 mil mulheres em 55 municípios em 2025.

Investimentos em acolhimento e plano de políticas para mulheres

Outras frentes incluem investimentos diretos. A Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família publicou edital de R$ 9,5 milhões para criar 80 vagas emergenciais de acolhimento a vítimas, distribuídas em quatro regiões.

Paralelamente, está em fase final de elaboração o Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, com investimento de R$ 1 milhão, que norteará ações em equidade de gênero, autonomia econômica e direitos.

Integração de todas as forças de segurança e do Estado

A atuação é intersetorial. O Corpo de Bombeiros Militar implantou diretriz específica para atendimento a vítimas. A Polícia Civil atua por meio dos programas “PC Por Elas” e “Catarinas por Elas”. O programa “Catarinas por Elas” também envolve as mulheres do primeiro escalão do governo, coordenando ações de todas as pastas.

A adesão ao pacto nacional consolida Santa Catarina em um movimento ampliado, integrando os esforços estaduais a uma estratégia federal no combate a um dos crimes mais graves contra as mulheres.