A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) está realizando, desde 26 de janeiro, a operação “Voz Ativa” em todo o estado. A ação, que segue até 23 de fevereiro, tem como foco conscientizar e orientar estabelecimentos de entretenimento sobre o programa “A Mulher Tem Voz” e o protocolo “Não é Não”, especialmente com a proximidade do Carnaval.
Na região de Chapecó, a 12ª Delegacia Regional está intensificando a divulgação para que bares, boates e casas de show adotem as medidas obrigatórias de proteção às mulheres, em conformidade com a Lei Federal 14.786/2023.
O que estabelecimentos precisam fazer para cumprir a lei
A Lei Federal 14.786/2023, que institui o protocolo “Não é Não”, e o programa estadual “A Mulher Tem Voz” estabelecem uma série de obrigações para locais de entretenimento noturno. O descumprimento pode gerar notificação e processo administrativo.
As principais medidas são:
- Capacitar pelo menos um funcionário para atuar conforme o protocolo;
- Fixar cartazes informativos em locais visíveis (principalmente banheiros femininos) com orientações e contatos de emergência (Polícia Civil, PM e Disque 180);
- Garantir atendimento reservado e seguro à mulher que se sentir em risco dentro do estabelecimento;
- Colaborar com a polícia e preservar eventuais provas de incidentes.
Material de apoio e fiscalização em Chapecó
Para facilitar a adesão dos estabelecimentos, a PCSC disponibiliza cartazes informativos e uma cartilha completa para download em seu site oficial. O material deve ser usado para a correta divulgação das informações ao público.
Em Chapecó, a 12ª DRP está utilizando seus canais de comunicação para alcançar todos os estabelecimentos fiscalizados. O setor de fiscalização de jogos e diversões também está disponível para esclarecimentos via WhatsApp.
Como a população pode ajudar e participar
A operação “Voz Ativa” conta com a participação da sociedade. A população é incentivada a:
- Divulgar o programa “A Mulher Tem Voz”;
- Cobrar dos estabelecimentos de sua cidade a adoção das medidas protetivas;
- Denunciar locais que não estiverem em conformidade com a lei.
A meta é criar uma rede de proteção efetiva, onde a mulher se sinta segura para denunciar agressões e os estabelecimentos atuem como aliados na prevenção.
Canais de informação e denúncia
Para mais informações sobre o programa e para acessar os materiais oficiais:
- Site da PCSC: https://pc.sc.gov.br/?page_id=18772
- WhatsApp da Fiscalização em Chapecó: (49) 2049-7922
- Emergência: Disque 190 (Polícia Militar)
- Central da Mulher: Disque 180 (ligação gratuita, 24h)
Um Carnaval mais seguro para todas
A operação, que se estende até véspera do Carnaval, visa preparar o ambiente de festa para que seja de alegria e segurança. A presença de cartazes, funcionários treinados e um protocolo claro são ferramentas que empoderam as vítimas e inibem os agressores.
A Polícia Civil de SC reforça que a violência contra a mulher é crime e que a prevenção é uma responsabilidade de todos – do poder público, dos estabelecimentos e da sociedade.
