O governo dos Estados Unidos retirou oficialmente o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes da lista de sanções da Lei Magnitsky. A decisão, anunciada nesta sexta-feira (12) pelo Departamento do Tesouro norte-americano, também removeu o nome da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e do Instituto Lex, vinculado à família. A medida põe fim às restrições aplicadas em julho pelo governo de Donald Trump.
As sanções, que bloqueavam bens e contas nos EUA e proibiam a entrada no país, haviam sido justificadas sob a acusação de que Moraes violava a liberdade de expressão e autorizava “prisões arbitrárias”. O Tesouro citou especificamente seu papel no julgamento da tentativa de golpe de Estado e em decisões contra empresas de mídia social americanas.
Sanções foram criticadas pelo governo brasileiro como interferência
A inclusão de Moraes na lista, e posteriormente de sua esposa, gerou forte reação do governo brasileiro, que classificou a medida como uma interferência indevida na soberania nacional. A Lei Magnitsky é um instrumento unilateral dos EUA para punir supostos violadores de direitos humanos em outros países. A retirada dos nomes sinaliza uma mudança na postura da atual administração americana em relação ao caso.
O comunicado do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) não detalhou os motivos específicos para a reversão. Analistas sugerem que a mudança pode refletir uma reaproximação diplomática ou uma revisão técnica das alegações que fundamentaram a sanção inicial.
Medida devolve a Moraes plena capacidade financeira e de trânsito nos EUA
Com a retirada da lista, Alexandre de Moraes e sua família recuperam a plena capacidade de movimentar ativos e realizar transações financeiras que envolvam o sistema norte-americano. A proibição de entrada no território dos EUA também deixa de valer.
Portanto, o episódio das sanções, que durou cerca de cinco meses, chega ao fim. A decisão americana é vista como um alívio para o ministro e um gesto que reduz uma fonte de atrito diplomático entre os dois países.
Em resumo, a página de confronto direto entre a mais alta corte brasileira e o governo dos Estados Unidos foi virada. Moraes segue no comando de investigações sensíveis no STF, mas sem as restrições impostas por Washington.
