O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês e aumenta a tributação sobre altas rendas. A medida, uma das principais promessas de campanha de Lula em 2022, passa a valer a partir de janeiro e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.
Durante a cerimônia, Lula reforçou que a iniciativa tem foco na justiça social e no combate à desigualdade. O presidente afirmou que o crescimento econômico depende do consumo das famílias e voltou a defender maior circulação de renda.
“A economia cresce pelo consumo da sociedade. E quando o pobre consome mais, o rico não fica mais pobre — ao contrário, vende mais e movimenta a economia”, declarou.
Lula também repetiu uma de suas frases mais recorrentes: “Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria; pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”.
Quem será beneficiado
Com a nova legislação, 10 milhões de pessoas passarão a ser totalmente isentas do IR e outras 5 milhões terão desconto sobre o valor devido. Atualmente, apenas quem ganha até dois salários mínimos está isento.
A nova faixa de isenção valerá para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2027, referente ao ano-base 2026.
Descontos e manutenção das alíquotas
A lei também cria descontos para contribuintes que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. No entanto, as alíquotas gerais da tabela do IR não foram corrigidas. Assim, quem recebe acima de R$ 7.350 continuará pagando 27,5%.
Segundo cálculos do governo, uma correção completa da tabela custaria mais de R$ 100 bilhões ao ano. A tabela atual acumula defasagem de 154,67% entre 1996 e 2024, de acordo com o Dieese.
Taxação maior sobre altas rendas
Para compensar a renúncia fiscal, o texto aprovado pelo Congresso prevê alíquota extra progressiva de até 10% para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil — cerca de R$ 50 mil mensais. Essa tributação atinge aproximadamente 140 mil pessoas físicas.
Hoje, indivíduos de alta renda pagam, em média, 2,5% de IR efetivo, considerando rendimentos como lucros e dividendos. Já trabalhadores em geral pagam entre 9% e 11%.
A nova lei ainda define limites para evitar que o somatório de tributos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais máximos. Caso isso ocorra, haverá restituição no ajuste anual.
Também passa a valer a alíquota de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
Haddad: “A conta não recairá sobre os mais pobres”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a mudança é neutra do ponto de vista fiscal, porque a compensação virá das rendas mais altas. Ele disse que o modelo rompe com a tradição de ajustes direcionados às camadas mais vulneráveis.
“Desta vez fizemos diferente. O ajuste não será no lombo dos mais pobres. A compensação está sendo feita pelo andar de cima”, declarou.
