EUA realizam audiências sobre práticas comerciais do Brasil e avaliam possível sobretaxa de 25% sobre exportações

Investigações analisam temas como Pix, etanol, propriedade intelectual, desmatamento e combate ao trabalho forçado

O Brasil está no centro de duas audiências públicas promovidas nesta semana pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). Os encontros, realizados em Washington, discutem supostas práticas comerciais brasileiras consideradas prejudiciais aos interesses econômicos norte-americanos e podem influenciar futuras medidas comerciais entre os dois países.

A primeira audiência, iniciada na segunda-feira (6) e com encerramento previsto para esta terça-feira (7), trata da proposta de aplicação de uma sobretaxa de 25% sobre uma série de produtos exportados pelo Brasil para os Estados Unidos. A investigação analisa seis áreas consideradas sensíveis pelo governo norte-americano: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, incluindo o Pix; tarifas preferenciais; combate à corrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.

Já a segunda audiência, que começou nesta terça-feira, envolve 60 países, entre eles o Brasil, e investiga possíveis falhas no combate ao trabalho análogo à escravidão e na proibição da exportação de produtos fabricados com trabalho forçado. As discussões devem seguir até quinta-feira (9).

Processo faz parte de consultas formais do governo norte-americano

As audiências integram o processo de consultas formais conduzido pelo USTR junto a representantes de governos, setores produtivos e empresas supostamente impactadas pelas práticas comerciais investigadas.

As apurações têm como base a Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974, que autoriza o governo norte-americano a investigar e adotar medidas contra países considerados responsáveis por práticas comerciais desleais. A investigação voltada ao Brasil foi aberta em julho de 2025, enquanto a relacionada ao trabalho forçado teve início em março deste ano.

Diversas entidades empresariais brasileiras e norte-americanas participam das audiências. Entre os representantes brasileiros inscritos estão a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, a Confederação Nacional da Indústria, a Conselho dos Exportadores de Café do Brasil, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia e a Embraer. O senador Flávio Bolsonaro também se inscreveu para apresentar posicionamento durante as discussões.

Setor de rochas naturais tenta evitar impactos econômicos

Entre as entidades que participam dos debates está a Associação Brasileira de Rochas Naturais, que busca demonstrar que a eventual elevação das tarifas de importação sobre rochas brasileiras poderá gerar impactos negativos para empresas dos próprios Estados Unidos.

Segundo a associação, o posicionamento conta com o apoio do Natural Stone Institute, principal entidade da cadeia produtiva de rochas naturais nos Estados Unidos.

Dados apresentados pela Centrorochas apontam que os Estados Unidos são o principal destino das exportações brasileiras do setor. Em 2025, as vendas ao mercado norte-americano alcançaram US$ 795 milhões, totalizando cerca de 587 mil toneladas de materiais utilizados principalmente na fabricação de bancadas, revestimentos e aplicações residenciais e comerciais.

Para o vice-presidente da entidade, Fábio Cruz, as rochas brasileiras complementam a cadeia produtiva norte-americana e não representam ameaça à produção local.

Governo brasileiro contesta argumentos dos Estados Unidos

O governo brasileiro também apresentou defesa formal ao USTR. Em documento enviado ao órgão norte-americano no mês passado, o Ministério das Relações Exteriores argumentou que as práticas comerciais do Brasil não causam prejuízos ao comércio dos Estados Unidos nem às empresas norte-americanas.