O secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (21) que a reforma do Imposto de Renda representa um resgate em favor da população brasileira. A declaração foi feita durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que debate o PL 1.087/2025, projeto que amplia a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.
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O texto foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados no início de outubro e agora segue para análise dos senadores.
Correção da tabela do IR
Durante a audiência, Barreirinhas lembrou que a tabela do Imposto de Renda permaneceu sem atualização de 2015 a 2022, acumulando uma defasagem de quase 60%. “Se a tabela tivesse sido corrigida regularmente, como antes de 2015, não estaríamos discutindo essa reforma”, afirmou.
Segundo o secretário, a proposta busca uma correção mais equilibrada, beneficiando principalmente os contribuintes de menor renda, com compensação pela tributação sobre os rendimentos mais altos. “Não há prejuízo para estados e municípios, e sim um reequilíbrio tributário em favor da população. União, estados e municípios são parceiros no imposto de renda”, destacou.
Ampliação da isenção e descontos
Atualmente, são isentos do imposto os trabalhadores que ganham até R$ 3.036. O projeto estabelece que, a partir de 2026, quem recebe até R$ 5 mil terá desconto mensal de até R$ 312,89, resultando em imposto zero. Já os contribuintes com rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 terão desconto de R$ 978,62.
Com a medida, o governo estima que mais de 26,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela isenção até 2026.
Compensação e tributação de rendas altas
Para equilibrar a arrecadação, o projeto prevê a tributação de pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, aplicando uma alíquota progressiva de até 10%. A alíquota máxima incidirá sobre quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano. No entanto, a nova cobrança não se aplicará a contribuintes que já pagam a alíquota máxima atual do IR, de 27,5%.
O custo estimado da isenção é de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, segundo cálculos do governo federal.
Tributação de dividendos e redução das desigualdades
O diretor institucional do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), André Horta Melo, elogiou a proposta e defendeu a retomada da tributação sobre dividendos como ferramenta essencial para reduzir desigualdades.
“Essa exceção brasileira termina com este projeto de forma muito louvável. O país é desigual, e a tributação dos dividendos é um caminho eficaz para diminuir as desigualdades. Essa mudança é central na reforma”, afirmou Melo.
