Moraes determina início da pena de Eduardo Bolsonaro e cancelamento de passaportes

Ex-deputado foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto por coação no curso do processo e vive nos Estados Unidos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). Condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo, Eduardo também teve o cancelamento de todos os seus passaportes determinado pela Justiça.

• Decisão: início do cumprimento da pena de Eduardo Bolsonaro.
• Condenação: quatro anos e dois meses de prisão em regime inicial semiaberto.
• Crime: coação no curso do processo, de forma continuada.
• Outras medidas: cancelamento dos passaportes e suspensão dos direitos políticos.
• Situação: ex-deputado reside nos Estados Unidos.

Além da pena de prisão, o STF estabeleceu uma multa de R$ 162 mil, correspondente a 50 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos. Moraes também determinou a suspensão dos direitos políticos de Eduardo pelo período de duração da condenação.

Por que Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo STF?

A condenação está relacionada à atuação do ex-deputado junto a autoridades dos Estados Unidos. Segundo o STF, Eduardo utilizou sua influência política no exterior para pressionar integrantes da Corte e tentar interferir em processos judiciais envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em 16 de junho, a Primeira Turma do Supremo concluiu que as articulações desenvolvidas pelo ex-parlamentar buscavam interferir nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Relator da ação, Alexandre de Moraes considerou que a atuação de Eduardo junto a autoridades americanas, incluindo o presidente Donald Trump, e a defesa de sanções contra ministros do STF e contra o Brasil ultrapassaram os limites da atividade política.

Na avaliação do ministro, as iniciativas configuraram uma ameaça às instituições judiciárias brasileiras. Moraes também associou as articulações à imposição de sobretaxas sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos.

O que acontece com os passaportes e os direitos políticos?

A decisão desta quinta-feira determina o cancelamento de todos os passaportes emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro. O ministro também ordenou a suspensão de seus direitos políticos durante o período correspondente à condenação.

As medidas acompanham a determinação para o início do cumprimento da pena estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal. Eduardo permanece nos Estados Unidos, onde reside desde o início de 2025.

Qual é a situação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos?

Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde o início do ano passado. Segundo o próprio ex-deputado, a mudança ocorreu porque ele estaria sofrendo perseguição política no Brasil.

Em julho de 2026, o governo americano concedeu a Eduardo um green card, documento que permite a residência permanente e o exercício de atividades profissionais nos Estados Unidos, desde que respeitadas as regras migratórias do país.

Antes da concessão, ele residia no Texas com autorização temporária. Durante a permanência no exterior, passou a atuar como interlocutor entre a família Bolsonaro e autoridades americanas.

O que diz a defesa de Eduardo Bolsonaro?

Durante o julgamento, a Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa apresentada no processo, argumentou que as condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro não configuravam o crime de coação no curso do processo.

Segundo a defesa, o ex-deputado não tinha poder para impor sanções ao Brasil ou aos ministros do Supremo Tribunal Federal. A DPU sustentou ainda que sua atuação se limitou à interlocução política e ao exercício da liberdade de expressão ao criticar os processos relacionados aos atos de 8 de janeiro.

Os argumentos não foram acolhidos pela Primeira Turma do STF, que decidiu pela condenação. Com a determinação desta quinta-feira, Moraes deu início à fase de execução da pena, além de estabelecer as medidas relacionadas aos documentos de viagem e aos direitos políticos do ex-parlamentar.