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Lei maria da penha
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lei maria da penha
BRASIL
INSS cria benefício para seguradas afastadas por violência doméstica
Portaria Conjunta nº 48 foi publicada nesta sexta-feira (9) e dispensa ação judicial contra o INSS, perícia médica e carência em parte dos casos.
13 de outubro de 2026
BRASIL
Lei Maria da Penha lista 6 formas de violência contra a mulher
A Lei Maria da Penha completa 20 anos em 7 de agosto e reúne,...
13 de agosto de 2026
BRASIL
Microempreendedoras vítimas de violência terão acesso a condições especiais de crédito no turismo
Microempreendedoras do setor de turismo que sejam vítimas de violência doméstica ou de gênero...
5 de junho de 2026
POLÍCIA
Polícia Civil prende homem por descumprir medida protetiva em caso de violência doméstica em Guatambu
A Polícia Civil de Santa Catarina cumpriu, na tarde desta terça-feira (27), um mandado...
28 de janeiro de 2026
JUSTIÇA
STF garante direito a benefício do INSS para mulheres vítimas de violência doméstica
O Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou um direito fundamental a mulheres em situação de...
18 de dezembro de 2025
CHAPECÓ
Guarda Municipal de Chapecó prende homem por tráfico durante atendimento de Lei Maria da Penha
A Guarda Municipal de Chapecó prendeu um homem por tráfico de drogas na tarde...
17 de dezembro de 2025
SEGURANÇA
Homem tenta invadir casa da ex e é baleado no norte catarinense
Na madrugada de sábado (8), um homem de 43 anos foi baleado no rosto...
10 de novembro de 2025
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