A interdição judicial ou curatela de uma pessoa é uma medida excepcional, baseada em laudos médicos, que reconhece a incapacidade cognitiva para a gestão da própria vida, especialmente em casos de doenças como o Alzheimer. O assunto ganhou destaque após a Justiça de São Paulo determinar a interdição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 94 anos, que sofre da doença em estágio avançado.
Segundo a advogada Fabiana Longhi Vieira Franz, especialista em gerontologia, trata-se do reconhecimento judicial da incapacidade cognitiva para gestão do patrimônio e bem-estar, com nomeação de um responsável. A interdição judicial por Alzheimer não implica necessariamente perda total de autonomia: a curatela é proporcional às necessidades do caso e, em geral, se restringe a atos patrimoniais.
Proteção sem perda total de direitos
“A intervenção legal passa a ser necessária quando há risco à própria pessoa ou a terceiros, ou ainda em situações de negligência de autocuidado. Nesse cenário, o envolvimento da família é fundamental. A interdição deve ser compreendida como uma forma de proteção. O processo também prevê prestação de contas ao Judiciário, o que ajuda a evitar abusos”, destaca Fabiana.
Para famílias que enfrentam essa realidade, a orientação é buscar avaliação médica diante de sinais de comprometimento cognitivo e conduzir o processo com diálogo e respeito. “O objetivo é preservar a dignidade, garantindo segurança sem violar direitos.”
Casos em que a interdição pode ser aplicada
Segundo o Código Civil, a medida pode ser aplicada a pessoas que se enquadrem nos seguintes perfis:
- Pessoas impossibilitadas de exprimir vontade por causa transitória ou permanente (coma, paralisia cerebral grave, doenças degenerativas)
- Pessoas com doenças mentais ou limitações cognitivas (Alzheimer, demência, esquizofrenia)
- Ébrios habituais e viciados em tóxicos
- Pessoas com dependência química ou alcoolismo grave que comprometa decisões civis e financeiras
- Indivíduos que gastam bens de forma compulsiva, colocando em risco a própria subsistência e a da família
A curatela para idosos com Alzheimer é uma ferramenta legal que garante proteção patrimonial e pessoal, respeitando os direitos existenciais como ir e vir ou votar.
