PL aciona STF e acusa governo Lula de nova “pedalada fiscal”

O Partido Liberal (PL) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legenda acusa a gestão federal de adotar práticas semelhantes às “pedaladas fiscais”, que foram um dos motivos do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada pelo partido sustenta que o Executivo criou um “orçamento paralelo” ao retirar cerca de R$ 89,9 bilhões das regras fiscais em 2024 e 2025.

Acusação: governo usou exceções para criar orçamento paralelo

Na ação, o PL argumenta que o governo utilizou exceções legais e créditos extraordinários para executar despesas fora dos limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023. O valor mencionado é de aproximadamente R$ 90 bilhões nos dois anos.

Segundo a legenda, essas manobras comprometem a transparência das contas públicas e fragilizam o controle sobre os gastos da União. “O governo estaria criando uma nova versão das pedaladas fiscais”, alega o partido, em referência à prática considerada ilegal pelo Tribunal de Contas da União (TCU) durante o governo Dilma.

PL pede fiscalização permanente das contas públicas

Além de pedir ao STF que reconheça a inconstitucionalidade das medidas, o PL solicita que a Corte determine a implementação de mecanismos permanentes de controle.

Um dos pedidos é a instalação do Conselho de Gestão Fiscal, órgão previsto na legislação para monitorar o cumprimento das regras fiscais, mas que ainda não foi colocado em funcionamento pelo governo.

Processo aguarda análise do Supremo Tribunal Federal

A ação protocolada pelo PL agora aguarda a análise inicial do STF. Os ministros da Corte devem decidir primeiro se aceitam processar a ADPF. Caso aceitem, o processo seguirá para o julgamento de mérito, onde serão avaliadas as alegações do partido.

Até o momento, o Palácio do Planalto não se pronunciou oficialmente sobre a acusação. A expectativa é que a Advocacia-Geral da União (AGU) seja acionada para apresentar a defesa do governo federal.

Contexto: as “pedaladas fiscais” e o impeachment de 2016

O termo “pedaladas fiscais” ficou conhecido durante o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Referia-se a um conjunto de manobras contábeis nas quais o governo atrasava repasses a bancos públicos para cumprir as metas de superávit primário.

A prática foi considerada uma “crime de responsabilidade fiscal” pelo Congresso Nacional e contribuiu para a abertura do processo que resultou no afastamento de Dilma. Agora, o PL alega que o governo Lula estaria adotando nova roupagem para manobras semelhantes.

O caso promete reacender o debate sobre a transparência e o rigor na gestão das contas públicas no âmbito do Supremo.