PEC da Blindagem pode favorecer corrupção no uso de emendas parlamentares, alertam especialistas

A PEC da Blindagem, que proíbe a abertura de ações criminais contra deputados e senadores sem autorização do Parlamento, reacendeu o debate sobre transparência e combate à corrupção no Brasil. Especialistas e organizações da sociedade civil alertam que a proposta pode fortalecer a impunidade, especialmente no uso das emendas parlamentares.

Risco de impunidade

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) criticou a proposta em nota, afirmando que a PEC fragiliza a transparência ao permitir voto secreto em decisões sobre responsabilização de parlamentares. Para o diretor do movimento, Luciano Santos, a blindagem atende a interesses de políticos investigados.

“Temos clareza de que se está buscando exatamente uma blindagem por conta dessas investigações sobre as emendas. Não faz o menor sentido fazer essa blindagem dos políticos, especialmente sabendo que existem diversas investigações em curso”, disse.

Emendas sob suspeita

Em 2025, o orçamento federal destinou cerca de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares. Nos últimos anos, esses recursos foram alvo de operações da Polícia Federal e de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), em razão da falta de rastreabilidade.

O advogado e jurista Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, avaliou que a PEC cria um “acordo entre amigos”, uma vez que grande parte do Congresso é alvo de investigações relacionadas às emendas.

Bruno Bondarovsky, da Central das Emendas, alertou que a medida pode “inviabilizar o país”, já que reduz ainda mais os mecanismos de controle sobre o dinheiro público.

Investigações recentes

O ministro do STF Flávio Dino determinou, no fim de agosto, investigação sobre 964 “emendas Pix”, que somam R$ 694 milhões. Em dezembro de 2024, Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas por suspeitas de irregularidades. Neste mês, o ministro bloqueou repasses para nove municípios após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificar problemas em quase todas as cidades analisadas.

Críticas de entidades

A Transparência Internacional relembrou que, entre 1998 e 2001, quando vigorava regra semelhante, o Congresso barrou 253 investigações contra parlamentares, autorizando apenas uma. Já o Instituto Não Aceito Corrupção afirmou que a PEC busca garantir “uma casta de intocáveis”.

Defesa da proposta

Defensores da PEC, como o relator Claudio Cajado (PP-BA), argumentam que a medida protege o exercício do mandato contra perseguições políticas e abusos do Judiciário. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) declarou que o Congresso não barraria investigações contra criminosos.

No entanto, especialistas ressaltam que a experiência passada mostra o contrário. “É absolutamente impossível acreditar que isso aconteça. O corporativismo protege. A autoproteção ali é enorme”, concluiu Luciano Santos, do MCCE.