O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira, 24 de julho, que não há dúvidas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou a proibição de usar redes sociais. No entanto, classificou o ato como pontual e não suficiente para decretar prisão preventiva.
Publicação por Eduardo Bolsonaro
A análise do ministro aponta para uma publicação feita pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro no Facebook, logo após visita do pai ao Congresso, onde o ex-presidente mostrou a tornozeleira eletrônica e falou à imprensa.
“Na presente hipótese, na veiculação pelas redes sociais de discurso proferido por Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados por seu filho, também investigado, constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar”, escreveu Moraes.
Descumprimento isolado
Apesar de reconhecer a violação, Moraes destacou que foi um caso isolado, sem registros de outros descumprimentos, e considerou as explicações da defesa. Os advogados negaram qualquer intenção de descumprir as restrições e afirmaram que Bolsonaro “vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas”.
O ministro advertiu, no entanto, que “se houver novo descumprimento, a conversão será imediata” das cautelares em prisão preventiva.
Limites das medidas cautelares
Moraes explicou que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas ou fazer manifestações públicas. Porém, ele não pode usar situações “pré fabricadas” para publicações por terceiros, burlando a proibição de uso das redes sociais.
“Justiça é cega mas não é tola!”, exclamou Moraes. Ele afirmou que essa é uma estratégia típica de milícias digitais que atacam a democracia ao coordenar postagens para divulgar eventuais crimes.
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Críticas a interferências externas
O ministro declarou que os atos públicos de Bolsonaro são planejados para influenciar chefes de Estado estrangeiros a interferir no andamento dos processos judiciais no Brasil, o que representa ameaça à soberania nacional.
A fala faz referência às sanções anunciadas pelos EUA contra Moraes, outros sete ministros do STF e seus familiares, com cancelamento de vistos, além do tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros anunciado por Trump, que entra em vigor em 1º de agosto.
Trump justificou as sanções e a tarifa como resposta à “caça às bruxas” contra Bolsonaro, em carta publicada nas redes sociais e enviada ao presidente Lula.
Investigação contra Bolsonaro e Eduardo
Bolsonaro e Eduardo são investigados por tentativa de intimidar o STF e arquivar o processo que acusa o ex-presidente de tentar um golpe de Estado após a derrota eleitoral.
Na última sexta-feira (18), Moraes impôs medidas cautelares, alegando que Bolsonaro fez uma “flagrante confissão” ao dizer que o recuo do tarifaço dos EUA depende de anistia à trama golpista. Bolsonaro também teria enviado R$ 2 milhões arrecadados para manter Eduardo nos EUA, onde busca sanções contra ministros do Supremo e o Brasil.
Decisão do Supremo
As medidas cautelares foram confirmadas na segunda-feira (21) pela Primeira Turma do STF, por 4 votos a 1. Votaram a favor Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux foi o único a divergir, por não ver risco de fuga.
