Câmara aprova projeto que veda descontos associativos em aposentadorias

Por: Mayara Leite – Redatora Seo On

Política – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), um projeto de lei que proíbe os descontos associativos em aposentadorias e pensões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A votação foi simbólica e todos os destaques apresentados foram rejeitados.

A proposta surge como resposta ao escândalo de descontos ilegais, revelado em abril, quando uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) expôs que entidades vinham retirando valores diretamente da renda de beneficiários. O esquema teria movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Relator critica uso do INSS como intermediário

O texto aprovado foi relatado por Danilo Forte (União-CE) e reuniu 62 projetos que tratavam do tema. Em seu parecer, Forte destacou que a prática de repassar mensalidades associativas por meio do INSS distorce a função do órgão.

“O INSS não foi criado para atuar como intermediário de relações privadas entre beneficiários e entidades associativas”, afirmou o relator. Segundo ele, essa utilização da estrutura estatal representa um desvio de finalidade e mau uso de recursos públicos.

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Crédito consignado permanece, com regras mais rígidas

Apesar da vedação aos descontos associativos, o substitutivo manteve a possibilidade de empréstimos consignados, desde que feitos por meio de ferramentas seguras e acessíveis. No entanto, ficou proibida a contratação por procuração ou central telefônica.

Quando houver descontos indevidos, a entidade responsável terá que devolver integralmente os valores corrigidos em até 30 dias ao beneficiário. Além disso, o texto prevê que o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) poderá ser acionado para ressarcimento caso o INSS não consiga recuperar os valores junto à instituição financeira.

Fonte: Portal CNN