Escrevo como advogado com mais de 25 anos de atuação na Ordem dos Advogados do Brasil e atualmente integrante do Conselho Seccional da OAB. Falo aqui em caráter pessoal, movido por inquietação que acredito ser compartilhada por muitos colegas.
A advocacia tem relação singular com o Poder Judiciário. É nos fóruns e tribunais deste País que, todos os dias, defendemos a liberdade, o patrimônio, a honra e os direitos dos cidadãos. O Judiciário é nosso campo permanente de batalha pela cidadania. Justamente por isso, não podemos assistir passivamente à deterioração de sua credibilidade.
As sucessivas revelações envolvendo o Banco Master, Daniel Vorcaro e integrantes do Supremo Tribunal Federal já ultrapassaram o terreno da mera especulação. Há mensagens extraídas pela Polícia Federal, encontros, contratos milionários, documentos e circunstâncias que, no mínimo, reclamam esclarecimento. Nada disso autoriza condenação antecipada de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli ou de qualquer outra pessoa, mas presunção de inocência não significa imunidade à investigação. Nós, advogados, conhecemos bem essa diferença. Por que deveria ser diferente agora?
As recentes revelações envolvendo o Banco Master, Daniel Vorcaro e ministros do STF – entre elas mensagens recuperadas pela Polícia Federal, relações contratuais milionárias e outros elementos já tornados públicos – formam um conjunto de fatos que, sem autorizar qualquer prejulgamento, justifica apuração séria e transparente. Há explicações apresentadas pelos envolvidos, e elas devem ser consideradas. Porém, diante da relevância institucional do caso, o esclarecimento completo dos fatos é indispensável.
O ministro Edson Fachin afirmou que tomará as medidas “cabíveis e necessárias” e lembrou algo que deveria ser elementar em uma República: “A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades”. Disse, ainda, que os indícios exigem o devido encaminhamento institucional e que a Presidência da Corte deve agir com serenidade, responsabilidade e firmeza.
Considero essa manifestação importante. Mais do que isso: ela aponta justamente para o caminho que a advocacia deve defender. Se o próprio presidente do Supremo reconhece que a gravidade do momento exige providências institucionais e reafirma que a elevada autoridade do cargo não concede privilégios, parece-me que a OAB não pode assumir posição menos firme. Não se trata de colocar a Ordem contra o Supremo. Trata-se de colocá-la ao lado do Supremo enquanto instituição. Há uma diferença fundamental.
Defender o STF não significa defender individualmente seus ministros contra qualquer apuração. O Supremo é maior do que cada um de seus integrantes. Na verdade, quem deseja preservar a autoridade da Corte e recuperar a confiança da sociedade deveria ser o primeiro a exigir que toda dúvida séria envolvendo seus membros seja esclarecida de maneira técnica, independente e transparente.
O próprio Fachin afirmou que, em momentos de especial gravidade, é dever preservar não apenas a integridade do STF, mas também a confiança da sociedade na instituição. É exatamente esse o ponto. A confiança não se preserva impedindo perguntas. Preserva-se respondendo a elas.
É neste momento que conclamo meus colegas advogados e, particularmente, os Conselheiros da nossa Ordem a retomarmos com firmeza os preceitos que construíram a história da OAB. Nossa instituição jamais conquistou respeito nacional pelo silêncio diante do poder. Conquistou-o porque, nos momentos decisivos da vida brasileira, teve coragem para defender a Constituição, a legalidade e a República, independentemente de quem estivesse sendo questionado. A advocacia não pode assistir de braços cruzados ao desgaste do Poder Judiciário. Não porque devamos atacá-lo, mas justamente porque precisamos defendê-lo.
O Judiciário é o espaço onde diariamente combatemos abusos, arbitrariedades e violações de direitos. É onde levamos a voz daquele cidadão que, muitas vezes, não possui outra força além da Constituição e de seu advogado. Por isso sua credibilidade nos interessa profundamente. Quando a sociedade deixa de confiar na Justiça, não são apenas ministros e tribunais que perdem. Perde o advogado que precisa acreditar na imparcialidade do julgador. Perde o cidadão que procura no Judiciário sua última proteção contra o arbítrio.
Perde a própria República
Este não é, portanto, o momento de escolher entre o linchamento público e o silêncio institucional. Há um caminho muito mais digno da tradição jurídica brasileira: investigar com independência, assegurar o contraditório e a ampla defesa e permitir que as conclusões sejam produzidas pelas provas.
Se nada houve de irregular, a investigação será a melhor maneira de demonstrá-lo. Se houve, as instituições precisam ter força suficiente para enfrentar os fatos, independentemente dos nomes envolvidos. A manifestação do presidente Fachin pode representar um primeiro passo nesse sentido. Cabe agora à advocacia assumir também a sua responsabilidade histórica. A OAB precisa falar firmemente, não por notas em sites. Muito menos para condenar ou atacar o Supremo como instituição.
Como advogado, continuarei defendendo que ninguém seja condenado sem provas. Como Conselheiro da Ordem, defendo com a mesma convicção que ninguém seja poderoso demais para ser investigado. Porque, quando a confiança no Judiciário se deteriora, não são apenas os tribunais que perdem. Perde a advocacia, perde o cidadão e perde a própria República.
Ricardo Cavalli, advogado.
