Proposta eleva de 15% para 25% o limite por província. Oposição e movimentos sociais acusam governo de “entreguismo” e convocam protestos contra o que chamam de “colonialismo”.
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O governo de Javier Milei tenta votar novamente no Senado, nesta quinta-feira (6), um projeto de lei que altera os limites para estrangeiros comprarem terras na Argentina. Oposição e setores sociais acusam o governo de “entreguismo” e convocaram protestos para o momento da votação. A proposta, que faz parte de um pacote mais amplo chamado Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada, enfrenta forte resistência no Legislativo.
- O que é: Projeto de lei que amplia de 15% para 25% o limite de terras rurais que estrangeiros podem adquirir na Argentina.
- Números principais: Limite atual de 15% (nacional, provincial e municipal); proposta de 25% por província; quase 5% das terras (13 milhões de hectares) já estão em mãos de estrangeiros.
- Onde: Argentina, com repercussão em todo o Mercosul, incluindo o Brasil.
- Quem afeta: Produtores rurais argentinos, investidores estrangeiros, movimentos sociais e a soberania nacional.
O que propõe o projeto de lei do governo Milei?
O Senado argentino vinha resistindo a votar a proposta original da Casa Rosada de acabar com qualquer limite para compra de terras por estrangeiros, que atualmente é de 15% nos níveis nacional, provincial e municipal. Devido à dificuldade em avançar com a matéria, o governo Milei apresentou, nesta terça-feira (4), uma proposta mais moderada, que amplia o limite para 25% por província do país. Em meados de julho, o governo argentino tentou votar o tema no Senado, mas o projeto foi retirado de pauta por falta de apoio.
O que diz o governo argentino sobre a mudança?
A Casa Rosada defende o fim do limite previsto em lei de 2011 alegando que a restrição impediria os investimentos internacionais no país. “[A legislação] implicava uma limitação irrazoável que, longe de constituir uma verdadeira proteção, levava a um condicionamento e desincentivo ao investimento internacional, principalmente no setor agrícola, um dos principais setores produtivos do país”, diz comunicado do governo argentino enviado ao Senado, em março deste ano. Milei já havia tentado derrubar a restrição por meio de decreto presidencial assim que assumiu o poder, em dezembro de 2023, mas a mudança foi suspensa pelo Poder Judiciário.
Quais são as críticas de oposição e movimentos sociais?
A organização não governamental Observatório de Terras da Argentina, que reúne pesquisadores contrários à mudança, calcula que quase 5% das terras do país estão em mãos de estrangeiros, o que representa 13 milhões de hectares, área equivalente ao tamanho da Inglaterra. Segundo o observatório, 36 departamentos superam o limite legal de 15%, como Lácar (Neuquén), General Lamadrid (La Rioja) e Molinos y San Carlos (Salta), cujo percentual de terras em mãos estrangeiras supera 50%.
A organização argumenta que a mudança coloca em risco o acesso do povo argentino a rios, lagos e nascentes, o que representaria um estatuto “colonial”. “Esta reforma visa facilitar dinâmicas de apropriação e concentração que podem envolver o controle sobre extensas áreas de terra e recursos naturais estratégicos, sem necessariamente gerar uma circulação local das rendas obtidas”, diz informe da ONG. Os especialistas acrescentam que o texto é um atentado à soberania nacional que põe os recursos naturais do país a serviço de corporações estrangeiras.
Qual é a posição do governo sobre as acusações de colonialismo?
Segundo o governo Milei, a mudança não afetaria a soberania porque proíbe a venda de terras para Estados estrangeiros, permitindo apenas para a iniciativa privada. O projeto que amplia o limite para venda de terras argentinas a estrangeiros faz parte de um pacote mais amplo de mudanças legislativas defendidas pelo governo argentino, chamado de Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada. O pacote tem medidas que, entre outras mudanças, aceleram os processos de despejos, dificultam as expropriações estatais e reduzem as restrições para venda de áreas protegidas ambientalmente após incêndios florestais.
Como a votação no Senado pode impactar a região?
A decisão do Senado argentino pode ter repercussões em todo o Mercosul, especialmente no Brasil, onde o agronegócio e a indústria têm forte relação com a Argentina. Em Chapecó e no Oeste Catarinense, a proximidade com a fronteira argentina e a integração comercial tornam o tema relevante para empresários e produtores rurais. A aprovação do projeto pode abrir caminho para novos investimentos estrangeiros no país vizinho, mas também gerar tensões sociais e políticas que podem afetar a estabilidade da região.
Protestos estão marcados para todo o país, com concentração principal em frente ao Congresso Nacional, em Buenos Aires, a partir do meio-dia. Artistas de grande influência, como Lali Espósito e Emilia Mernes, também convocaram seus seguidores a participar da marcha. A expectativa é de uma votação apertada, com a possibilidade de o governo retirar o capítulo mais polêmico do texto para garantir a aprovação.
Com informações da Agência Brasil, Infobae, Clarín, Página/12 e agências internacionais.
