O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que a investigação sobre a morte do cão Orelha, na Praia Brava, precisa de apurações complementares. As promotorias da Infância e da área criminal identificaram lacunas e pedirão novas diligências à Polícia Civil.
O objetivo é reconstruir com maior precisão os fatos e esclarecer pontos específicos, incluindo a possível relação entre adultos investigados e as agressões aos animais. O inquérito envolvendo adolescentes segue em sigilo absoluto.
Promotorias apontam necessidade de detalhamento na apuração
A 10ª Promotoria de Justiça (Infância e Juventude) analisou o boletim de ocorrência e encontrou lacunas que precisam ser preenchidas sobre a participação de adolescentes em atos infracionais análogos a maus-tratos.
Já a 2ª Promotoria de Justiça (criminal), que analisa a conduta de adultos, também concluiu pela necessidade de ampliar e detalhar a investigação. Uma das tarefas será confirmar ou descartar a ligação dos crimes apurados com as agressões aos animais.
MPSC também investiga coação e ameaças a testemunhas
Além das agressões, o Ministério Público segue apurando a possível prática de crimes durante o processo. Há indícios de coação e ameaça envolvendo familiares dos adolescentes e um porteiro de um condomínio da Praia Brava.
Essa linha de investigação é tratada separadamente, mas pode estar relacionada ao contexto de intimidação no decorrer das apurações.
Investigação de adolescentes é conduzida em sigilo total
Conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), todo o procedimento envolvendo os adolescentes investigados tramita em sigilo absoluto. A regra proíbe qualquer divulgação que permita sua identificação, direta ou indiretamente.
O MPSC também observa normas internacionais, como as Regras de Beijing da ONU, que reforçam a necessidade de preservar a privacidade do adolescente em todas as fases.
Estruturas especiais do MPSC atuam no caso
Para dar suporte às investigações, o Ministério Público está utilizando suas estruturas especializadas. O CyberGAECO (do Grupo de Combate ao Crime Organizado) e o GEDDA (Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais) estão à disposição das promotorias responsáveis.
A atuação conjunta desses grupos reflete a complexidade do caso, que envolve crimes contra animais, possíveis infrações cometidas por adultos e a proteção integral de adolescentes.
Com as novas diligências, a expectativa é que o MPSC tenha um quadro completo dos fatos antes de tomar qualquer decisão sobre denúncias ou arquivamentos.
