Gilmar Mendes questiona condução de sessão da Segunda Turma sobre afastamento do diretor da PF

Decano enviou ofício a Luiz Fux apontando “condução indevida dos trabalhos” e tempo exíguo de 22 minutos entre a convocação e o início da sessão; Mendes também acusou prévio ajuste entre Fux e Mendonça para acelerar o julgamento.

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou em ofício, nesta quinta-feira (17), questionamentos sobre a condução, na Segunda Turma da Corte, da decisão sobre o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. O decano acusou uma “condução indevida dos trabalhos” pelo presidente da Segunda Turma, ministro Luiz Fux, devido ao tempo exíguo, de 22 minutos, entre a comunicação ao gabinete da convocação e o início de uma sessão do colegiado para referendar a decisão de Mendonça. “Não é razoável esperar que, nesse intervalo, um julgador examine os autos, compreenda a extensão da medida e forme convicção segura sobre a sua legitimidade”, escreveu Mendes no ofício enviado a Fux.

• O que é: Ofício do ministro Gilmar Mendes questionando a condução da sessão da Segunda Turma do STF que referendou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
• Números principais: 22 minutos entre a convocação e o início da sessão; sessão extraordinária marcada às 10h, com comunicado enviado às 9h38; votos antecipados por Fux e Nunes Marques às 10h04; afastamento determinado em 8 de setembro e revogado no dia seguinte.
• Onde: Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
• Quem afeta: Ministros da Segunda Turma do STF, o diretor-geral da PF Andrei Rodrigues e a condução das investigações da Operação Compliance Zero.

O que motivou o ofício de Gilmar Mendes?

O decano acusou uma “condução indevida dos trabalhos” pelo presidente da Segunda Turma, ministro Luiz Fux, devido ao tempo exíguo entre a comunicação ao gabinete da convocação e o início da sessão. Segundo o ofício, o gabinete de Gilmar Mendes recebeu apenas às 9h38 o comunicado oficial sobre a realização de sessão extraordinária da Segunda Turma às 10h. Mendes pediu vista (mais tempo de análise) assim que o julgamento foi aberto.

O que Gilmar Mendes disse sobre a atuação de Fux?

No ofício, Gilmar Mendes afirmou que “pela própria dinâmica dos acontecimentos, surge evidente que, no momento em que o feito foi incluído em pauta, já existia prévio ajuste – não comunicado a parcela dos demais colegas integrantes do colegiado – entre Vossa Excelência, Ministro Luiz Fux, e o Ministro André Mendonça”. O decano acrescentou que “a designação de sessão por entendimento reservado entre a Presidência e o Relator, à margem dos demais membros, desconsidera a lógica constitucional e regimental, convertendo a Presidência em instrumento de aceleração de uma tese, quando deveria ser garantia de igualdade entre todos os julgadores”.

Como foi a votação na Segunda Turma?

Mesmo com a vista pedida pelo decano, Fux e Nunes Marques anteciparam seus votos, às 10h04, no sentido de manter a decisão de afastar Andrei Rodrigues da chefia da PF. O afastamento havia sido determinado em 8 de setembro pelo ministro André Mendonça, em decisão monocrática no âmbito da Operação Compliance Zero. No dia seguinte, o delegado foi restituído ao cargo por decisão do ministro Flávio Dino.

Qual o efeito prático do ofício?

O ofício enviado por Mendes não possui efeito prático, servindo apenas para formalizar os questionamentos sobre a isenção de Fux na condução dos trabalhos na Segunda Turma. O decano solicitou que todos os ministros do colegiado sejam tratados de forma equânime, “sem inclinação por qualquer deles”.