O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ficar inelegível pelos próximos 35 anos em razão da condenação na ação penal da trama golpista. Com base na Lei da Ficha Limpa, condenados por decisão colegiada ficam impedidos de disputar eleições por oito anos após o cumprimento da pena.
Condenação no STF
Nesta quinta-feira (11), por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Com a decisão, Bolsonaro ficará inelegível até 2060, quando terá 105 anos. Atualmente, ele tem 70.
Inelegibilidade anterior
Bolsonaro já estava impedido de disputar eleições até 2030, em razão da condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico. A decisão foi baseada na reunião com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, em que ele atacou o sistema eletrônico de votação — episódio que também foi incluído na ação penal da tentativa de golpe.
Mudança na Lei da Ficha Limpa
Na semana passada, o Senado aprovou o PLP 192/2023, que altera a Lei da Ficha Limpa para reduzir o prazo de inelegibilidade. O texto foi enviado ao Palácio do Planalto para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Se for sancionada, a nova regra pode reduzir o tempo de inelegibilidade de Bolsonaro, que terminaria em 2033, já que os oito anos passariam a contar a partir da data da condenação (11/09/2025).
Possibilidade de anistia
Diante do cenário atual, Bolsonaro só poderia disputar eleições novamente caso o Congresso aprove uma lei de anistia para os condenados na ação da trama golpista. Deputados aliados do ex-presidente devem iniciar articulações na próxima semana para pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta, a pautar a proposta.
