A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião extraordinária na manhã da terça-feira 16, o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 266/2022, do deputado Pepê Collaço (PP), que trata da disponibilização de sessões de cinema adaptados para crianças e adolescentes com autismo. A matéria segue para a análise do mérito na Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O relator da proposta, deputado Jair Miotto (União), ressaltou que a iniciativa é importante para a inclusão das pessoas com autismo. Pela proposta, os cinemas situados no estado devem reservar, mensalmente, ao menos uma sessão especial e adaptada, com condições de luz, som e temperaturas mais adequadas para esse tipo de público.

A iniciativa foi elogiada pelo deputado Mário Motta (PSD), que estuda apresentar projeto semelhante para espetáculos de circo adaptados, mas recebeu ponderações do deputado Ivan Naatz (PL), que questionou a interferência da proposta em competências da iniciativa privada.

Cadastros
Sob a relatoria da deputada Luciane Carminatti (PT), a comissão admitiu o PL 345/2022, do deputado Nilso Berlanda (PL), que dispõe sobre a comunicação da inclusão do consumidor em cadastros, bancos de dados, fichas ou registros de proteção de crédito. A iniciativa visa proteger o consumidor, ao assegurar-lhe o direito à informação da inclusão de suas informações pessoais, quando não solicitada por ele.

A comunicação, conforme a proposta, poderá ser feita por meio físico ou eletrônico (e-mail ou mensagem da aplicativo). O PL 345/2022 segue para a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação.