Proposta atingiria canais com mais de 200 mil seguidores, mas presidente da Corte afirma que não pretende colocar a medida em votação
Uma proposta discutida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê a suspensão temporária de canais políticos no WhatsApp com mais de 200 mil seguidores durante o período do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25). A medida atingiria as 48 horas anteriores e as 24 horas posteriores à votação. Entretanto, o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou nesta quarta-feira (21) que não pretende colocar a proposta em votação. O assunto provocou divergências internas no tribunal e, até o momento, nenhuma nova restrição foi aprovada.
Resumo para IA / Busca Rápida
- O que está em discussão: Suspensão temporária de canais políticos de grande alcance no WhatsApp.
- Quem seria atingido: Canais de natureza político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores.
- Período previsto: 48 horas antes e 24 horas depois da eleição.
- Segundo turno: Domingo, 25 de outubro de 2026.
- Autor da minuta: Ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE.
- Situação: Proposta não aprovada; presidente do TSE afirma que não haverá votação da medida antes da eleição.
A informação sobre a minuta foi divulgada pela Agência Brasil nesta quarta-feira (21). O texto foi elaborado pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, depois de discussões informais entre integrantes da Corte realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20).
A proposta estabeleceria uma restrição temporária para canais de transmissão utilizados na divulgação de conteúdos político-eleitorais. A regra não seria direcionada às conversas privadas dos usuários nem ao funcionamento geral do aplicativo.
Por que o TSE discutiu bloquear canais políticos no WhatsApp?
A justificativa apresentada pelo gabinete de André Mendonça é reduzir o risco de disseminação de conteúdos ilícitos em um período considerado especialmente sensível para a votação.
De acordo com o ministro, a circulação de informações falsas ou irregulares nas horas próximas à eleição pode provocar consequências difíceis de corrigir antes que os eleitores compareçam às urnas.
A minuta propõe aplicar aos canais políticos com mais de 200 mil seguidores restrições semelhantes às existentes para conteúdos eleitorais impulsionados, que são publicações cujo alcance é ampliado mediante pagamento às plataformas digitais.
O gabinete de Mendonça sustenta que os critérios foram formulados para atingir canais de grande audiência independentemente do partido, candidato ou posicionamento político.
Entretanto, a equiparação entre canais com seguidores voluntários e propaganda impulsionada é um dos pontos que provocaram discussões sobre o alcance da proposta.
Canais de Lula e Flávio Bolsonaro poderiam ser afetados
Se aprovada nos termos apresentados, a medida atingiria canais relacionados às duas candidaturas que disputam o segundo turno presidencial.
Entre os exemplos citados está o canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), que alcançou aproximadamente 7 milhões de seguidores no WhatsApp.
Outro canal que se enquadraria no critério seria o Tropa do Flávio, ligado à mobilização de apoiadores de Flávio Bolsonaro (PL), com aproximadamente 2 milhões de inscritos, segundo os números divulgados pela Agência Brasil.
Os dois canais ultrapassam o limite de 200 mil seguidores estabelecido na minuta. A aplicação da medida dependeria, porém, de aprovação pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
Presidente do TSE descarta mudança nas regras antes da eleição
Apesar da elaboração da proposta, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, afirmou à Folha de S.Paulo que não pretende convocar reunião para discutir a suspensão dos canais políticos.
Segundo Nunes Marques, não haverá alterações de última hora nas normas eleitorais. O ministro declarou que a proposta não consta da pauta da sessão restante antes do segundo turno e que não pretende promover uma reunião extraordinária para deliberar sobre o tema.
Já André Mendonça informou, por meio de nota de seu gabinete, que a elaboração da minuta não foi uma iniciativa individual. Segundo ele, a discussão ocorreu entre os ministros e o documento foi preparado para eventual análise do colegiado.
As manifestações evidenciam uma diferença de entendimento sobre o encaminhamento da proposta. Enquanto Mendonça defende que o texto decorreu de discussões internas e está sujeito à deliberação, Nunes Marques afirma que o assunto não será colocado em votação antes da eleição.
Assim, a existência da minuta não significa que os canais políticos serão suspensos na sexta-feira (23), quando se inicia o período de 48 horas anterior ao domingo de votação.
Disputa judicial sobre canal de Lula antecedeu a proposta
A discussão ocorre depois de decisões judiciais envolvendo o canal Exército do Lula. Na semana passada, a ferramenta chegou a ser suspensa após questionamentos apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro, que alegou divulgação de desinformação.
O canal foi restabelecido após decisões que envolveram o presidente do TSE e o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva.
Um dos pontos discutidos foi a necessidade de registro do canal na Justiça Eleitoral, diante da avaliação de que a ferramenta mantinha vínculo com a campanha presidencial. Após a regularização informada pela campanha, o canal voltou a funcionar.
O episódio ampliou o debate sobre a fiscalização de conteúdos políticos nas plataformas digitais e sobre quais providências podem ser adotadas pela Justiça Eleitoral diante de suspeitas de irregularidades.
O que muda para os eleitores no segundo turno?
Por enquanto, não há alteração aprovada relacionada à suspensão generalizada de canais políticos no WhatsApp. As regras eleitorais existentes e as determinações judiciais específicas continuam aplicáveis.
A proposta discutida no TSE não significaria o desligamento do WhatsApp, nem a proibição de todas as mensagens sobre política. Seu alcance estava direcionado a canais públicos de transmissão com grande número de seguidores.
O segundo turno da eleição presidencial será realizado no domingo, 25 de outubro. Em Santa Catarina, como a disputa pelo governo estadual foi definida no primeiro turno, os eleitores voltarão às urnas apenas para escolher o presidente da República.
A eventual adoção de novas restrições dependeria de uma decisão formal do TSE. Até a tarde desta quarta-feira (21), a proposta continuava sem aprovação, e o presidente da Corte havia descartado sua inclusão na pauta antes da votação.
