Tribunal dos EUA considera maioria das tarifas de Donald Trump ilegal

Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (29), que a maioria das tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump é ilegal. A decisão representa um duro golpe para a principal ferramenta de política econômica internacional utilizada pelo republicano em seu mandato.

Apesar disso, as tarifas permanecerão em vigor até 14 de outubro, prazo estabelecido para que o governo Trump recorra à Suprema Corte dos EUA. A medida ocorre em meio a um cenário de tensão jurídica sobre a independência do Federal Reserve, aumentando a expectativa de que 2025 seja marcado por confrontos judiciais inéditos envolvendo a política econômica americana.

Tarifas como pilar da política externa

Trump transformou as tarifas em peça-chave da política externa norte-americana, utilizando-as para pressionar parceiros comerciais e renegociar acordos. Embora tenham oferecido margem de negociação ao governo, as medidas também aumentaram a volatilidade nos mercados financeiros.

Após a decisão, Trump criticou o que chamou de um tribunal “altamente partidário”. Em publicação no Truth Social, afirmou que a derrubada das tarifas seria “um desastre total para o país”, mas se mostrou confiante em uma reversão na Suprema Corte.

Decisão do tribunal

Por 7 votos a 4, a Corte de Apelações para o Circuito Federal, em Washington, concluiu que Trump excedeu sua autoridade ao impor tarifas “recíprocas” em abril e um conjunto adicional em fevereiro contra China, Canadá e México.

Segundo os juízes, a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) — utilizada por Trump para justificar as medidas — não concede ao presidente autorização explícita para impor tarifas. Criada em 1977, a norma historicamente é usada para sancionar inimigos ou congelar bens, e nunca havia sido aplicada dessa forma.

“O estatuto confere autoridade significativa ao presidente para responder a emergências nacionais, mas não inclui explicitamente o poder de impor tarifas ou tributos”, destacou a decisão.

Impacto e próximos passos

A decisão não afeta tarifas emitidas sob outras bases legais, como as impostas sobre importações de aço e alumínio. No entanto, representa uma vitória para pequenos empresários e Estados norte-americanos que contestaram judicialmente as medidas.

Ao todo, ao menos oito ações judiciais questionam a política tarifária de Trump, incluindo uma movida pelo Estado da Califórnia. O próximo capítulo dessa disputa dependerá do julgamento da Suprema Corte, que pode redefinir os limites do poder presidencial sobre a política econômica.

Informações: CNN