Nos últimos dias, as redes sociais e grupos de mensagens têm sido palco de discussões sobre as novas regras de declaração de transações realizadas via Pix e cartão de crédito. As mudanças têm gerado confusão e até desinformação. O Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont) esclarece o que realmente muda e como isso afeta os cidadãos.
A Receita Federal determinou que, a partir de 1º de janeiro de 2025, as instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito e empresas que processam transações eletrônicas estarão obrigadas a enviar informações detalhadas sobre essas operações. As novas regras exigem que essas instituições reportem informações sobre transações financeiras superiores a R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil por mês para empresas.
Porém, na prática, não muda nada para as pessoas e empresas que mantém suas finanças regularizadas. Desde a extinção da CPMF a Receita Federal recebe informações das instituições financeiras contendo o volume financeiro movimentado pelas pessoas físicas e jurídicas. Isso é feito através da entrega de uma declaração fiscal chamada E-financeira.
“Isso não é novo, mas, agora, além das instituições financeiras, passam a enviar dados também as seguradoras, administradoras de fundos e de planos de previdência, administradoras de cartão de crédito e instituições de pagamento”, explica a vice-presidente do Sindicont, Elaine Tomasi. Ela acrescenta que as novas regras seguem os avanços que ocorreram nos últimos anos devido à tecnologia e à modernização do sistema financeiro do Brasil.
A alteração está prevista na Instrução Normativa RFB n° 2.219/2024 que trata da E-financeira. O objetivo principal dessa mudança é ampliar a fiscalização e combater fraudes, sonegação fiscal e atividades ilícitas. “É importante destacar que essa obrigatoriedade não altera a rotina do cidadão comum, mas exige atenção redobrada por parte de empresas e profissionais que trabalham com grandes volumes financeiros”, frisa Elaine.
IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO FINANCEIRO
O presidente do Sindicont Chapecó, Carmo Alex Röhrig, enfatiza que é essencial compreender que o Pix continua sendo uma ferramenta segura e gratuita para pessoas físicas. “Não haverá cobrança de novos impostos sobre as transações nem quebra de sigilo bancário. As novas regras visam apenas maior transparência fiscal, permitindo que a Receita Federal tenha acesso mais rápido às informações já existentes nas instituições financeiras. Quem já declara seus rendimentos de forma correta, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, não precisa se preocupar. O impacto pode ocorrer para quem não está regularizado”.
Já as empresas que utilizam Pix e cartões de crédito como forma de pagamento precisam ficar atentas. “Elas devem garantir que seus registros contábeis estejam organizados e alinhados com as informações prestadas pelas instituições financeiras”, salienta Carmo Alex. Da mesma forma, profissionais autônomos ou MEIs precisam manter seus controles financeiros organizados, já que o cruzamento de dados feito pela Receita Federal será mais detalhado e rigoroso. “Quem já tem essas práticas não sentirá impacto com as novas regras”, sublinha.
A vice-presidente do Sindicont enfatiza que, com o avanço na fiscalização, é indispensável que empresas e profissionais procurem orientação contábil para organizar sua documentação e evitar problemas futuros. “O Sindicont Chapecó reforça a importância de manter um contador de confiança e acompanhar de perto as mudanças tributárias para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e não ter nenhum problema futuro com o fisco”, finaliza Elaine.
