O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta segunda-feira (4) a medida provisória que cria o novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado à população que ganha até cinco salários mínimos (hoje R$ 8.105). Será possível negociar débitos do cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
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O programa é uma reformulação da política anterior de renegociação e tem como objetivo aliviar o orçamento das famílias, especialmente aquelas com dívidas de alto custo. Os detalhes estão sendo apresentados em coletiva no Palácio do Planalto, com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente Lula.
Como funcionam os descontos e o uso do FGTS
A iniciativa prevê descontos significativos, de 30% a 90%, nas dívidas renegociadas. Além disso, o cidadão poderá usar até R$ 1 mil ou 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar os débitos. A mobilização nacional terá duração de 90 dias, e os interessados devem procurar os canais oficiais dos bancos e operadoras de cartão de crédito.
Serão aceitas dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos. A taxa de juros máxima será de 1,99% ao mês, com prazo de até 48 meses para pagamento. O limite da nova dívida, após os descontos, é de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Quem pode aderir e o que muda para apostadores online
O novo Desenrola Brasil também contempla a renegociação de dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de micro e pequenas empresas e de pequenos agricultores familiares. Um ponto de destaque é o bloqueio: quem aderir ao programa ficará impedido por um ano em todas as plataformas de apostas online (bets).
“Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos. Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando”, disse o presidente em pronunciamento de rádio e TV no dia 1º de maio.
O programa tem duração de 90 dias. A expectativa do governo é beneficiar milhões de famílias endividadas, oferecendo uma saída financeira com condições mais justas e com contrapartidas que desestimulam o endividamento futuro, como o bloqueio temporário das bets.
