Meta oficial é de R$ 73,2 bilhões, mas exclusões de gastos com precatórios e outros itens elevam estimativa; ministro Bruno Moretti afirma que “Orçamento estará equilibrado”; gatilhos do arcabouço fiscal geram economia de R$ 17,9 bilhões.
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Enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto do Orçamento de 2027 tem estimativa de superávit primário de R$ 83,4 bilhões. O valor é cerca de R$ 10 bilhões acima da meta de resultado positivo de R$ 73,2 bilhões, que corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, ao incluir gastos fora do arcabouço fiscal, a estimativa é de superávit de R$ 18,6 bilhões para o próximo ano. “Uma das nossas mensagens centrais é que, no próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado”, disse o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
- O que é: Projeto do Orçamento de 2027 enviado ao Congresso Nacional.
- Números principais: Superávit primário estimado em R$ 83,4 bilhões; meta oficial R$ 73,2 bilhões; superávit efetivo R$ 18,6 bilhões; receitas líquidas R$ 2,849 trilhões; despesas totais R$ 2,83 trilhões; economia com gatilhos de R$ 17,9 bilhões.
- Onde: Congresso Nacional, em Brasília.
- Quem afeta: Governo federal, estados, municípios e a política fiscal do país.
O que é o superávit primário e qual a estimativa para 2027?
O superávit primário representa a diferença entre receitas e gastos nas contas do governo, sem considerar os juros da dívida pública. Para 2027, o governo estima um superávit primário de R$ 83,4 bilhões, valor R$ 10,2 bilhões acima da meta oficial de R$ 73,2 bilhões (0,5% do PIB). Ao incluir gastos fora do arcabouço fiscal, como precatórios e despesas com saúde e educação, o superávit efetivo cai para R$ 18,6 bilhões (0,13% do PIB).
Por que o superávit estimado é maior que a meta?
O superávit de R$ 83,4 bilhões é maior que a meta porque exclui R$ 64,8 bilhões em gastos que não entram no cálculo do cumprimento da meta fiscal, conforme acordos com o Supremo Tribunal Federal e leis aprovadas nos últimos anos. Esses gastos incluem precatórios (dívidas judiciais) e algumas despesas com saúde, educação e defesa. Assim, o resultado fiscal fica mais folgado em relação à meta oficial.
Como os gatilhos do arcabouço fiscal estão ajudando a controlar os gastos?
O ministro Bruno Moretti explicou que os gatilhos do arcabouço fiscal estão limitando o crescimento de gastos obrigatórios. O Artigo 6 limita o crescimento dos gastos com servidores públicos a 0,6% acima da inflação, gerando economia de cerca de R$ 9 bilhões. Já o Artigo 14 limita o crescimento de gastos vinculados, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a 2,5% acima da inflação, e exclui receitas com petróleo do cálculo de gastos atrelados à receita corrente líquida, gerando mais R$ 8,9 bilhões em economia. Ao todo, os gatilhos geram R$ 17,9 bilhões de economia adicional.
O que mais está previsto no Orçamento de 2027?
A proposta prevê receitas totais líquidas de R$ 2,849 trilhões (19,27% do PIB) e despesas totais de R$ 2,83 trilhões (19,14% do PIB). As receitas líquidas excluem as transferências obrigatórias da União para estados e municípios. O valor usado para o cálculo do resultado primário representa apenas o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).
O que vai acontecer com os benefícios fiscais em 2027?
Outro gatilho do arcabouço fiscal que entrará em vigor em 2027 é a proibição de criação e ampliação de benefícios fiscais, devido ao déficit fiscal registrado em 2025. O ministro Bruno Moretti não apresentou uma estimativa de economia por causa desse dispositivo, mas a medida deve contribuir para o controle das contas públicas no próximo ano.
