A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta sexta-feira (19) a proposta orçamentária para 2026. O projeto, de relatoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e será votado em sessão do Congresso ainda hoje.
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O texto estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. A maior fatia das despesas, R$ 6,3 trilhões, vai para o orçamento fiscal e da seguridade social. Um dado que chama a atenção é a destinação de 28% deste valor, ou R$ 1,82 trilhão, exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública.
Salário mínimo e fundo eleitoral: os números do dia a dia
Além dos grandes montantes, o orçamento define valores que impactam diretamente a população. O salário mínimo para 2026 foi fixado em R$ 1.621, valor R$ 10 abaixo da estimativa inicial do governo. Outra despesa significativa é o fundo eleitoral, programado em cerca de R$ 5 bilhões para financiar as eleições municipais do próximo ano.
A receita líquida estimada para cobrir essas despesas, descontado o refinanciamento da dívida, é de R$ 4,5 trilhões. Desse total, 72,6% vêm de receitas correntes, como impostos, e 27,4% de receitas de capital, como privatizações.
Emendas parlamentares somam R$ 61 bilhões
O poder de barganha dos parlamentares ficou evidente no montante destinado a emendas. O relatório prevê cerca de R$ 61 bilhões para esse fim. Desse total, R$ 37,8 bilhões são para emendas impositivas, de execução obrigatória pelo governo.
- Emendas individuais (deputados e senadores): R$ 26,6 bilhões.
- Emendas de bancada (por estado): R$ 11,2 bilhões.
- Emendas de comissão (não impositivas): R$ 12,1 bilhões.
Um adicional de R$ 11,1 bilhões está previsto para despesas discricionárias e projetos do PAC.
Pauta do Congresso também inclui créditos para 2025
Além de votar o futuro, o Congresso precisa ajustar o presente. A sessão também analisa 20 projetos que abrem créditos no Orçamento de 2025. Dois se destacam:
- PLN 6/2025: Destina R$ 8,3 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, criado pela reforma tributária.
- PLN 18/2025: Abre crédito de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará adquirir equipamentos e realizar estudos náuticos.
Agora, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026 segue para a sessão conjunta do Congresso, onde precisa ser aprovado para ser encaminhado à sanção presidencial.
