Prefeitura encaminhou projeto de lei em regime de urgência à Câmara de Vereadores e também assumiu o compromisso de disponibilizar o projeto executivo da futura edificação
Resumo
- A Prefeitura de Chapecó encaminhou à Câmara de Vereadores, na sexta-feira (30), projeto de lei para doar à União um terreno de 6.328 m² destinado à construção da delegacia da Polícia Federal.
- O imóvel fica no bairro Bom Pastor, nas proximidades do Verde Vida, e precisará passar por procedimentos de unificação, desmembramento e registro imobiliário.
- Além da doação da área, o município assumiu o compromisso de disponibilizar o projeto executivo da futura sede.
- A proposta tramita em regime de urgência e depende de aprovação legislativa. A autorização não representa o início imediato da construção.
A Prefeitura de Chapecó encaminhou à Câmara de Vereadores, na sexta-feira (30), um projeto de lei que autoriza a doação de um terreno de 6.328 metros quadrados para a construção da delegacia da Polícia Federal no município. A área está localizada no bairro Bom Pastor, nas proximidades do Verde Vida. Além da transferência do imóvel à União, a administração municipal assumiu o compromisso de disponibilizar o projeto executivo da futura edificação.
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A proposta foi encaminhada ao Legislativo em regime de urgência, com fundamento no artigo 53 da Lei Orgânica Municipal. O texto estabelece as condições para a doação e os procedimentos necessários à preparação do empreendimento, que pretende oferecer uma nova estrutura para o funcionamento da Polícia Federal em Chapecó.
Onde ficará a nova delegacia da Polícia Federal em Chapecó?
A futura delegacia da Polícia Federal será construída em uma área pertencente ao patrimônio municipal, localizada no bairro Bom Pastor, nas proximidades do Verde Vida. O terreno corresponde ao lote urbano nº 02, da quadra 1961-A, com área total de 6.328 metros quadrados.
Antes da formalização da doação, o imóvel precisará passar por procedimentos de unificação e desmembramento, além dos respectivos registros imobiliários. Essas etapas são necessárias para regularizar a área que será transferida à União.
O projeto também prevê a revogação da Lei Municipal nº 7.962, de 23 de novembro de 2023. A alteração está relacionada à nova configuração do terreno e aos procedimentos exigidos para a transferência da propriedade.
O que a Prefeitura vai oferecer para a construção da delegacia?
Além da doação do terreno, a Prefeitura de Chapecó assumiu o compromisso de disponibilizar o projeto executivo da futura sede da Polícia Federal. A documentação técnica deverá contribuir para o planejamento da construção e permitir que a União avance nas etapas de implantação da estrutura.
Na justificativa encaminhada à Câmara de Vereadores, o prefeito Valmor Scolari destacou a necessidade de oferecer melhores condições de funcionamento à Polícia Federal e ampliar a capacidade de atendimento à população regional.
O prefeito argumentou que Chapecó concentra atividades econômicas, administrativas e serviços utilizados por moradores de diversos municípios do Oeste Catarinense. Segundo a avaliação apresentada ao Legislativo, a cooperação entre o município e o governo federal permitirá destinar parte do patrimônio público a uma finalidade de interesse coletivo.
Scolari também destacou que a participação municipal não ficará restrita à transferência da propriedade. A disponibilização do projeto executivo pretende facilitar o planejamento da obra e contribuir para que a União tenha condições de avançar na implantação da nova delegacia.
Quem participou da apresentação do projeto da Polícia Federal?
A apresentação da iniciativa contou com a presença do superintendente regional da Polícia Federal em Santa Catarina, Edson Geraldo de Souza, e do delegado da Polícia Federal responsável pela circunscrição de Chapecó, Fabrício Argenta.
Também acompanhou o ato o presidente do Conselho de Segurança do Município de Chapecó, Márcio Bueno. Representando a Câmara de Vereadores, participou Cleiton César Agnoletto, na ausência do presidente do Legislativo, Adão Teodoro. Secretários municipais, outros parlamentares e autoridades estiveram presentes.
O que falta para começar a construção da nova delegacia?
A construção da nova delegacia depende inicialmente da autorização da Câmara de Vereadores para a doação do terreno. O projeto de lei tramita em regime de urgência, conforme solicitação encaminhada pela Prefeitura na sexta-feira (30).
Com a aprovação legislativa, a administração municipal poderá dar continuidade aos procedimentos necessários à transferência do imóvel para a União e à disponibilização do projeto executivo.
A aprovação do projeto não significa o início imediato das obras. A medida permitirá avançar nas etapas legais e técnicas necessárias à implantação da futura sede da Polícia Federal em Chapecó.
