Decisão do ministro Alexandre de Moraes impõe tornozeleira eletrônica e novas restrições ao ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por tempo indeterminado. A medida faz parte de um conjunto de novas restrições cautelares impostas ao ex-presidente, no âmbito de investigações sobre sua atuação em possíveis tentativas de desestabilização institucional.
A decisão determina o uso de tornozeleira eletrônica e impõe uma série de restrições de contato e comunicação. Bolsonaro está proibido de receber visitas sem autorização prévia do STF, bem como de utilizar telefone celular, inclusive de terceiros.
Contatos limitados e proibições de comunicação
Somente advogados e familiares que residem com o ex-presidente, como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a filha do casal, estão autorizados a manter contato com ele. Mesmo as visitas autorizadas não poderão usar celulares, tirar fotos ou fazer gravações dentro da residência.
Além dessas medidas, permanecem válidas as restrições anteriores determinadas por Moraes no mês passado. Entre elas:
- Proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros;
- Impedimento de receber visitas de investigados nas ações penais relacionadas à tentativa de golpe;
- Restrição de acesso a embaixadas e consulados estrangeiros.
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Publicações dos filhos motivaram novas medidas
Segundo Moraes, as novas determinações foram motivadas pelo descumprimento das cautelares anteriores. O ministro citou postagens feitas por Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro nas redes sociais, em que compartilharam agradecimentos de Jair Bolsonaro aos apoiadores que participaram de atos públicos no domingo (3).
A publicação, ainda que indireta, configura violação da proibição de comunicação pública imposta ao ex-presidente. Com isso, Moraes reforçou o entendimento de que novas medidas seriam necessárias para garantir o cumprimento das decisões judiciais.
Bolsonaro é investigado por financiar estadia de Eduardo nos EUA
As medidas cautelares fazem parte do inquérito em que Eduardo Bolsonaro é investigado por articulações com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A investigação aponta possíveis tentativas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do STF.
Bolsonaro é suspeito de ter enviado recursos via Pix para financiar a permanência do filho nos Estados Unidos. Eduardo, atualmente licenciado do mandato parlamentar, afirmou que se afastou por se considerar vítima de perseguição política.
Além disso, Jair Bolsonaro é réu em ação penal sobre a tentativa de golpe no STF, cujo julgamento está previsto para setembro deste ano.
