Presidente sanciona Política Nacional Integrada da Primeira Infância

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, esta semana, o decreto que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (Pnipi). A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Educação junto a estados e municípios, tem como objetivo garantir a proteção, o desenvolvimento integral e o pleno exercício de direitos a crianças de até 6 anos de idade.

A Pnipi busca integrar, de forma coordenada e intersetorial, políticas públicas voltadas à primeira infância, contemplando áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, direitos humanos, justiça, habitação e igualdade racial.

“A Pnipi atenderá à primeira infância em sua diversidade e considerará as interseccionalidades socioeconômicas, territoriais e regionais, étnico-raciais, de gênero e de deficiência”, define o documento.

Dentre os princípios e diretrizes estão:

• A centralidade do interesse das crianças e o reconhecimento de sua condição como cidadãs e sujeitos de direitos;
• A promoção do desenvolvimento integral das crianças, com respeito à individualidade e à diversidade;
• A redução das desigualdades no acesso a serviços públicos e a priorização de ações para crianças com deficiência ou em situação de vulnerabilidade social;
• A participação social, o fortalecimento da intersetorialidade e a descentralização das ações;
• A garantia da acessibilidade plena e da equidade, com enfrentamento a todas as formas de discriminação;
• A integração de políticas públicas de transferência de renda com os demais serviços voltados às famílias com crianças pequenas.

A política também reconhece a interdependência entre as crianças e seus cuidadores, prevendo a oferta simultânea de serviços para ambos. As ações, de acordo com o decreto, serão orientadas por cinco eixos estruturantes:

• Viver com direitos: garantia da proteção contra o abuso, o racismo e todas as formas de violência, sob coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
• Viver com educação: acesso e permanência na educação infantil com qualidade, coordenado pelo Ministério da Educação;
• Viver com saúde: cuidado integral à saúde da criança, coordenado pelo Ministério da Saúde;
• Viver com dignidade: proteção e assistência social, sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
• Integração de informações e comunicação com as famílias: promoção da comunicação com as famílias e responsáveis legais, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Dentre os objetivos estratégicos, a política se propõe a garantir prioridade absoluta às crianças nas políticas públicas, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de promover o cuidado integral e integrado a crianças e seus cuidadores e fortalecer o acesso a bens e serviços públicos.

A Pnipi também pretende integrar e atualizar as bases de dados de políticas setoriais e melhorar a comunicação institucional com as famílias, promovendo o conhecimento sobre direitos e sobre o desenvolvimento infantil.

Estratégia de monitoramento

O decreto institui ainda uma estratégia de monitoramento e avaliação da Pnipi, com o objetivo de acompanhar o desempenho e os resultados de cada eixo estruturante.

De acordo com o Ministério da Educação, serão criadas formas objetivas de medir o progresso da política por meio de indicadores específicos, que permitam avaliar o desenvolvimento integral de crianças atendidas.

Plano de ação

A implementação da Pnipi seguirá um plano de ação estratégico com vigência de 4 anos — e, excepcionalmente, de 2 anos na primeira edição.

O documento definirá objetivos, metas, prioridades e mecanismos de monitoramento e avaliação, elaborados em conjunto pelos ministérios coordenadores e atualizado periodicamente.