Proposta reduz jornada de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso por semana. Texto também prevê regra de transição de até 14 meses.
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A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 foi despachada, nesta sexta-feira (14), pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A PEC estava na mesa do senador desde o final de maio, depois de aprovada na Câmara dos Deputados. A medida representa uma das principais pautas trabalhistas em tramitação no Congresso Nacional.
- O que é: PEC que extingue a escala 6×1 e reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias de descanso.
- Números principais: Redução de 44 para 40 horas semanais; 2 dias de descanso por semana; transição de até 14 meses; redução para 42 horas em 60 dias e para 40 horas em 12 meses.
- Onde: Em todo o Brasil, com impacto direto em Chapecó e Oeste Catarinense, onde trabalhadores da indústria, comércio e serviços serão afetados.
- Quem afeta: Trabalhadores de todos os setores, empregadores, sindicatos e a economia nacional.
O que prevê a PEC do fim da escala 6×1?
A PEC 221 de 2019 acaba com a escala 6×1 instituindo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta permite compensar o sábado ou domingo trabalhados no caso de categorias com jornadas especiais, mas mantendo o número de folgas remuneradas em duas por semana, em média, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.
Como funciona a transição proposta pela PEC?
A proposta estipula uma regra de transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da Administração Pública, que terão uma regra de transição diferenciada. Para todos os demais trabalhadores, em 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que garantir a escala de 5×2, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais. Doze meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.
Como a PEC chegou ao Senado?
“Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país”, informou, em nota, Alcolumbre. O presidente do Senado informou ainda que, a partir das conversas com o presidente Lula, encaminhou também para as comissões competentes a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024), todos prioritários para o Executivo.
Qual foi a pressão para a liberação da PEC?
Esta semana foi a primeira de trabalhos deliberativos no Congresso Nacional desde a volta do recesso de julho. O MDB e o PT voltaram a pressionar Alcolumbre para que liberasse a PEC da escala 6×1 para análise. Em nota, a bancada do MDB no Senado pediu a liberação para as comissões da PEC do fim da 6×1, do PL dos minerais críticos e a PEC da Segurança Pública. O líder do partido no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu a votação das matérias em sessão plenária na quarta-feira (12). “Não há razão, portanto, regimental ou política, que justifique o adiamento. O que falta é a decisão de pautar, e isso é o que a bancada requer a V. Exa. Se há setores com especificidades – e entendemos que há -, vamos discutir e apontar soluções para estes setores”, cobrou Braga do presidente do Senado.
Qual o impacto da PEC para os trabalhadores de Chapecó?
Em Chapecó e no Oeste Catarinense, onde a indústria, o comércio e os serviços empregam milhares de trabalhadores, a PEC do fim da escala 6×1 pode representar uma mudança significativa na rotina laboral. A redução da jornada para 40 horas semanais e a garantia de dois dias de descanso podem melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, mas também exigem adaptação das empresas. Sindicatos e empregadores da região devem acompanhar de perto a tramitação da proposta, que pode impactar contratos de trabalho e a organização das escalas.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse que a decisão de Alcolumbre foi fruto do diálogo institucional. “É uma demonstração importante de que o diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, comentou.
Com informações do Senado Federal e da liderança do governo no Senado.
