Comissão adia parecer sobre redução da jornada de trabalho

Resumo: A Comissão Especial que analisa as propostas de redução da jornada de trabalho (de 44 para 40 horas semanais) e do fim da escala 6×1 adiou para 25 de maio a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates. O adiamento ocorre em meio à pressão de setores do empresariado e de partidos da oposição e do Centrão para incluir regra de transição de dez anos, redução do FGTS e exclusão de categorias essenciais.

A Comissão Especial que analisa as propostas de redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais e do fim da escala 6×1 adiou, para próxima segunda-feira (25), a apresentação do parecer do relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-PB). Pelo cronograma original, o relator divulgaria seu texto nesta quarta-feira (20).

O adiamento ocorre em meio à pressão de setores do empresariado e de partidos da oposição e do chamado Centrão, que reúne legendas da direita tradicional, para incluir uma regra de transição de 10 anos, com redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores e exclusão de categorias consideradas essenciais.

O presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), informou que precisa de mais tempo para negociar a regra de transição, mas que a data de votação do texto, prevista para o dia 26 de maio na Comissão, está mantida. “Se tivesse a definição, o relatório seria apresentado amanhã. Mas ainda não há. Há diálogos, sem dúvida alguma. São pontos a serem esclarecidos, são pontos a serem acordados, mas o sentimento, sem dúvida alguma, em especial, digo ao trabalhador, é que é pensando em você”, afirmou Santana. O adiamento foi definido após reunião do relator com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Emendas propõem transição de dez anos e exclusão de setores essenciais

Uma das emendas apresentadas pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), com assinatura de 176 deputados, afirma que o fim da escala 6×1 só entraria em vigor dez anos após a promulgação da emenda constitucional. A sugestão ainda exclui da redução da jornada trabalhadores considerados “essenciais” – aqueles cuja interrupção possa comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas, a serem definidos por lei complementar. Esses trabalhadores manteriam jornada máxima de 44 horas semanais.

Além disso, a emenda reduz de 8% para 4% a contribuição patronal ao FGTS e isenta temporariamente a contribuição das empresas à Previdência Social (que atualmente é de 20% sobre o salário). A lista de deputados que apoiam a emenda inclui principalmente parlamentares do PL, PP, União, Republicanos e MDB.

Outra emenda, de autoria de Tião Medeiros (PP-PR), com apoio de 171 deputados, também prevê transição de dez anos e exclusão de trabalhadores de setores essenciais da redução da jornada.

Governo quer mudança sem transição e sem redução salarial

O governo tem defendido uma proposta sem regra de transição e sem redução de salário. O relator, Leo Prates, tem defendido uma posição intermediária com transição entre 2 a 4 anos, segundo revelou ao jornal Folha de São Paulo. A votação do parecer na Comissão Especial está marcada para 26 de maio, mantida a data.