Cerimônia de assinatura digital impede alterações nos sistemas eleitorais após lacração, afirma TSE

Etapa marca o encerramento do desenvolvimento dos sistemas utilizados nas eleições. Teste de Integridade é realizado desde 2002 e nunca registrou divergência entre votos simulados e resultados.

A cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais impede qualquer alteração nos programas que operam as urnas eletrônicas após sua conclusão, afirmou o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Júlio Valente. Segundo ele, nem o próprio tribunal pode modificar os sistemas após essa etapa. Qualquer alteração só seria possível mediante a realização de uma nova cerimônia pública, com a participação das entidades responsáveis pela fiscalização de todo o processo eleitoral.

• O que é: Cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais do TSE, que garante a integridade das urnas eletrônicas.
• Números principais: Procedimento realizado entre agosto e setembro; Teste de Integridade realizado desde 2002; nunca houve divergência.
• Onde: Em todo o Brasil, incluindo Chapecó e Oeste Catarinense, onde as urnas eletrônicas serão utilizadas nas eleições de outubro.
• Quem afeta: Eleitores, candidatos, partidos políticos, instituições fiscalizadoras e a Justiça Eleitoral.

Como funciona a cerimônia de assinatura digital e lacração?

O secretário Júlio Valente explicou que a cerimônia, realizada entre agosto e setembro, marca o encerramento do desenvolvimento dos sistemas utilizados nas eleições, com a participação de instituições fiscalizadoras e do presidente da Corte, que assinam digitalmente os programas. A partir desse momento, eles tornam-se definitivos. “Nesse momento, os sistemas estão encerrados, são finalizados, nada mais pode mudar. Depois dessa assinatura, mesmo que a Justiça Eleitoral deseje, mesmo que o TSE queira, não é mais possível mexer nos sistemas”, afirmou.

Como a integridade dos sistemas é verificada?

A proteção dos sistemas é acompanhada por procedimentos de conferência ao longo de toda a preparação das eleições. Na fase de geração das mídias e preparação das urnas, partidos políticos e demais entidades fiscalizadoras podem verificar se os programas instalados correspondem aos sistemas previamente lacrados. A conferência também ocorre nas seções eleitorais, antes do início da votação, quando o juiz eleitoral verifica a autenticidade do software instalado em cada equipamento. Procedimentos semelhantes são realizados nos equipamentos responsáveis pela transmissão dos boletins de urna e nos sistemas instalados no próprio Tribunal Superior Eleitoral.

O que é o Teste de Integridade das urnas eletrônicas?

Outro mecanismo de auditoria destacado pelo secretário é o Teste de Integridade das urnas eletrônicas, realizado desde 2002. Na véspera da eleição, centenas de urnas são sorteadas em evento público e retiradas das seções eleitorais para participação no teste. No dia da votação, esses equipamentos recebem votos simulados em ambiente controlado, enquanto uma empresa de auditoria acompanha todo o procedimento. Ao final da simulação, o resultado produzido pelas urnas é comparado com os votos previamente registrados pela equipe responsável pelo teste.

O Teste de Integridade já encontrou divergências?

Segundo Valente, em mais de duas décadas de realização desse procedimento, nunca foi identificada divergência entre os votos inseridos e os resultados apresentados pelas urnas. “O teste confirma a higidez do processo eleitoral informatizado brasileiro”, afirmou. O resultado reforça a confiabilidade do sistema eletrônico de votação, que é constantemente auditado e fiscalizado por instituições públicas e privadas.

Qual a importância da cerimônia para as eleições de 2026?

A cerimônia de assinatura digital e lacração ocorre entre agosto e setembro de 2026, às vésperas das Eleições Gerais, marcadas para 4 de outubro. O procedimento garante que os sistemas utilizados no pleito estejam protegidos contra alterações indevidas, assegurando a lisura e a transparência do processo eleitoral. Em Chapecó e no Oeste Catarinense, onde mais de 200 mil eleitores devem votar, a confiabilidade das urnas eletrônicas é essencial para a legitimidade do resultado.

Partidos políticos, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades fiscalizadoras participam das cerimônias e auditorias, acompanhando cada etapa do processo para garantir que as eleições transcorram com total segurança e transparência.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do secretário de Tecnologia da Informação, Júlio Valente.