AGU deve recorrer de decisão do TCU para não abrir brecha para Bolsonaro
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou a interlocutores que pode devolver o relógio de luxo que recebeu de presente em 2005, após decisão do Tribunal de Contas da União de que o petista permaneça com o acessório gerar comparações entre o caso dele e o do ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação foi revelada pela jornalista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, e confirmada pela CNN.
Lula avalia a possibilidade de devolver o relógio Cartier que recebeu em uma viagem à França, apesar da decisão tomada ontem pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que o isentou de fazê-lo. A devolução não estava no radar antes do julgamento de ontem e só passou a ser discutida no Palácio após a Corte abrir uma brecha com potencial de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joias recebidas de presente da Arábia Saudita.
Aliados também tem pressionado para que ele devolva e encerre o assunto. A decisão, porém, ainda não foi tomada. Há avaliação no Planalto de que Lula e também outros ex-presidentes possam ser cobrados a entregar presentes recebidos regularmente durante suas gestões.
O TCU entendeu, por maioria dos votos, que faltam regras claras que disciplinem o recebimento de presentes. Entendimento que pode também beneficiar Bolsonaro. A tese foi puxada, em plenário, durante o julgamento do relógio de Lula, pelo ministro Jorge Oliveira, que integra a chamada ala bolsonarista do TCU.
A tese do governo, porém, era a de que em 2005 não existia regra, diferentemente do que ocorreu a partir de 2016, por resolução do próprio TCU, e passou a cobrir o recebimento de presentes.
Com base nesse entendimento de que o TCU decidiu sem observar o argumento devido é que a Advocacia Geral da União poderá recorrer.
De acordo com o TCU, em seus dois primeiros mandatos (2003 a 2010), Lula recebeu 568 presentes durante audiências no exterior ou no Brasil. A maioria – 559 – havia sido incorporada ao acervo pessoal do atual presidente.
