Alexandre de Moraes determina cassação da aposentadoria de ex-diretor da PRF condenado por trama golpista

Silvinei Vasques foi condenado a 24 anos e 6 meses de prisão pelo STF no ano passado. Ministro decidiu que perda de cargo alcança inativos, cancelando aposentadoria obtida em 2022.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. No ano passado, Silvinei foi condenado pelo Supremo a 24 anos e seis meses de prisão em um dos processos da trama golpista ocorrida no governo Jair Bolsonaro. A decisão de Moraes estabelece que a perda de cargo público em função de condenação criminal alcança os inativos, acarretando a cassação da aposentadoria.

• O que é: Cassação da aposentadoria do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques por condenação criminal no STF.
• Números principais: 24 anos e 6 meses de prisão; condenado em 2025; aposentadoria obtida em 2022 aos 47 anos.
• Onde: Decisão do STF em Brasília, com repercussão nacional, incluindo Chapecó e Oeste Catarinense.
• Quem afeta: Silvinei Vasques, servidores públicos condenados criminalmente e o sistema de justiça.

O que motivou a condenação de Silvinei Vasques?

Conforme a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Silvinei atuou para barrar o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022, por meio de blitze em rodovias do Nordeste. A prática foi considerada uma tentativa de interferir no processo eleitoral e ferir a normalidade democrática, o que fundamentou a condenação pelo STF.

Por que a aposentadoria de Silvinei Vasques foi cassada?

Na decisão, Moraes disse que o entendimento do Supremo sobre a perda de cargo público em função de condenação criminal alcança os inativos, ou seja, acarreta a cassação da aposentadoria. “Diante de todo o exposto, nos termos do art. 21 do RISTF, remeta-se o acórdão dos embargos de declaração à Advocacia Geral da União, determinado o imediato cumprimento da sanção de perda do cargo público imposta a Silvinei Vasques, mediante a cassação de sua aposentadoria no cargo de policial rodoviário federal”, decidiu.

Além do tempo de prisão a cumprir, o ex-diretor foi condenado à perda do cargo em função da condenação. Contudo, em 2022, antes da decisão do STF, Silvinei conseguiu se aposentar aos 47 anos. Com a decisão de Moraes, a aposentadoria é cancelada, e ele perde os benefícios previdenciários decorrentes do cargo.

O que disse a defesa de Silvinei Vasques?

Durante o julgamento do caso, a defesa de Silvinei negou a atuação do ex-diretor para barrar o deslocamento de eleitores e disse que ele foi alvo de uma “tempestade midiática” e de notícias falsas nas redes sociais. A defesa sustentou que as blitze realizadas durante o segundo turno das eleições de 2022 não tinham caráter político e que Silvinei agiu dentro das atribuições legais do cargo.

Qual a repercussão da decisão para Chapecó e o Oeste Catarinense?

A decisão do STF que cassou a aposentadoria de Silvinei Vasques repercutiu em todo o país, incluindo Chapecó e o Oeste Catarinense. O caso é acompanhado por servidores públicos e operadores do direito da região, que veem na decisão um precedente importante sobre a perda de direitos previdenciários em razão de condenações criminais.

A decisão reforça o entendimento de que a condenação por crimes contra o Estado e a ordem democrática pode implicar não apenas a perda da liberdade, mas também a perda dos benefícios conquistados ao longo da carreira pública.

Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).