70% dos brasileiros têm dificuldade para entender seus direitos, aponta pesquisa

Sete em cada dez brasileiros que acreditam ter sido vítimas de alguma ilegalidade consideram difícil ou muito difícil encontrar informações sobre seus direitos e sobre como funcionam os processos judiciais. O dado faz parte de uma pesquisa conduzida pela Ipsos, encomendada pelo Jusbrasil e divulgada pela Agência Brasil.

O levantamento também mostra que a dificuldade de compreensão aparece antes mesmo de uma eventual busca por orientação jurídica: 72% dos entrevistados afirmaram que eles próprios ou alguém de seu domicílio tiveram ou podem ter tido algum direito violado nos últimos 12 meses.

Parte dos brasileiros nem sabe se teve um direito violado

Entre os participantes, 36% disseram ter certeza de que sofreram alguma violação de direito. Outros 36% suspeitam que isso tenha acontecido.

Já 22% afirmaram não ter passado por esse tipo de situação, enquanto 6% não souberam responder ou não se lembraram.

Entre aqueles que suspeitam de uma violação e os que não souberam responder, 42% não conseguem afirmar com segurança se houve, de fato, algum direito desrespeitado.

Esse resultado indica que a dificuldade não está apenas em saber onde buscar ajuda, mas também em reconhecer quando uma situação pode ter implicações jurídicas.

Falta de informação atinge todas as classes sociais

A pesquisa mostra que o problema não se restringe às pessoas de menor renda.

Segundo o levantamento, a proporção de entrevistados que considera difícil ou muito difícil acessar informações sobre seus direitos é semelhante entre as classes AB e DE.

O grau de escolaridade também não eliminou a barreira. Ter mais anos de estudo não significou, necessariamente, maior compreensão sobre direitos ou sobre quais caminhos utilizar para garanti-los.

Desconhecimento faz pessoas deixarem de buscar direitos

Outro dado chama atenção para as consequências práticas dessa falta de informação.

Ao todo, 60% dos entrevistados afirmaram já ter deixado de obter algum direito ou benefício por não saberem o que fazer.

Entre aqueles que identificaram uma violação de direito, 33% disseram já ter dado algum encaminhamento ao caso. Outros 10% estavam no início de uma questão legal ou processo, e 17% afirmaram já ter concluído a situação.

Por outro lado, 27% disseram ter um processo judicial ainda não iniciado e 13% não souberam informar em que situação o caso se encontrava.

Linguagem jurídica é apontada como barreira

Para o advogado da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, Paulo Mariante, parte do problema está na própria forma como o Direito é apresentado à população.

Ele defende que o poder público amplie políticas de educação em direitos desde a escola básica, ajudando os cidadãos a compreender melhor quais garantias possuem e a quem recorrer em caso de violação.

Na avaliação do advogado, a linguagem jurídica também funciona como um obstáculo.

“A linguagem jurídica é um problema. Complexa, rebuscada, é um exercício de poder”, afirmou à Agência Brasil.

Defensorias públicas têm papel importante

Mariante também destaca a importância das defensorias públicas, criadas para garantir assistência jurídica gratuita a pessoas de baixa renda.

Segundo ele, essas instituições ainda são relativamente recentes em parte do país, o que ajuda a explicar por que o acesso à informação jurídica continua desigual e, muitas vezes, distante do cotidiano da população.

O advogado defende que a educação em direitos deixe de depender apenas de iniciativas pontuais de movimentos sociais, coletivos e organizações e passe a fazer parte de políticas públicas permanentes.

Pesquisa ouviu 1,5 mil pessoas

O levantamento foi realizado com 1,5 mil homens e mulheres com 18 anos ou mais, de todas as classes sociais e regiões do Brasil.

As entrevistas ocorreram entre 28 de julho e 4 de agosto, e a margem de erro é de 2,5 pontos percentuais.

Os resultados reforçam que o acesso à Justiça não depende apenas da existência de leis ou instituições, mas também da capacidade de a população entender quando um direito foi violado e saber como agir diante disso.

Fonte: Agência Brasil, com pesquisa da Ipsos encomendada pelo Jusbrasil.