Propaganda ilegal em vias públicas lidera quase metade dos registros no sistema do TSE. Denúncias podem ser feitas de forma sigilosa pelo celular
Às vésperas da votação do primeiro turno das eleições, a Justiça Eleitoral já contabiliza 51.395 notificações de irregularidades encaminhadas por meio do aplicativo Pardal, plataforma oficial desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Criada há dez anos, a ferramenta permite que cidadãos de todo o Brasil auxiliem na fiscalização do pleito comunicando atos ilegais de campanha diretamente aos órgãos de controle.
- O que é: Canal digital do TSE para recebimento e triagem de denúncias de irregularidades em campanhas eleitorais.
- Números principais: 51.395 notificações registradas; 43,78% dos casos referem-se a propaganda em vias públicas.
- Onde: Válido para todo o território nacional por meio de smartphones e tablets.
- Quem afeta: Eleitores, candidatos, partidos políticos, Ministério Público Eleitoral e juízes eleitorais.
Quais são as infrações mais denunciadas no aplicativo?
O principal motivo de queixas no sistema envolve propagandas irregulares ou fora das dimensões permitidas em vias públicas, somando 43,78% de todos os registros. Logo atrás figuram infrações em propriedades privadas (11,94%), tais como pinturas de muros que excedem os limites estabelecidos pelo TSE, além de publicidade indevida em prédios ou bens públicos — prática vetada salvo situações excepcionais autorizadas judicialmente.
Além de matérias de divulgação visual, o Pardal recebe registros de condutas graves, incluindo propaganda antecipada, suspeitas de compra de votos, uso da máquina pública em benefício de candidaturas, abuso de poder econômico e desvio na utilização de meios de comunicação social.
Como o cidadão pode enviar uma denúncia pelo celular?
Disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store, o acesso ao Pardal exige login integrado com a senha cadastrada no sistema do e-Título. A Justiça Eleitoral assegura o sigilo total da identidade do denunciante durante todo o trâmite processual.
Para formalizar a queixa, o usuário deve incluir o endereço ou ponto georreferenciado da ocorrência, uma descrição resumida dos fatos e anexar elementos de prova, como fotos, gravações em vídeo ou áudio e links da internet. Caso o teor informado não seja de competência do aplicativo, o sistema orienta o envio ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) estadual.
Quais prazos de propaganda eleitoral se encerraram nesta semana?
O volume expressivo de registros coincide com o encerramento do calendário de divulgação eleitoral oficial no rádio e na televisão, finalizado nesta quinta-feira (1º). Também expirou o prazo regulamentar para a realização de comícios, atos públicos com sonorização fixa e debates entre concorrentes, concentrando a atenção das autoridades na fiscalização de práticas proibidas nas ruas e na internet até o encerramento das urnas.
