Fachin defende código de ética e fim do inquérito das fake news em meio a crise no STF

Presidente do Supremo afirmou que resposta institucional será “firme, proporcional e rigorosa”; ministro também determinou que pedido de Moraes contra Mendonça saia do inquérito das fake news e abriu procedimento para colher esclarecimentos de autoridades.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu, nesta sexta-feira (4), em meio à crise na Corte, a adoção de um código de ética dentro do Supremo, além do fim do inquérito das fake news. “Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de justiça”, afirmou durante evento no Palácio do Planalto ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de outras autoridades. Fachin mencionou ainda que a resposta institucional à crise será “firme, proporcional e rigorosa”, e que nenhuma autoridade está acima da Constituição.

• O que é: Declaração do presidente do STF, Edson Fachin, defendendo código de ética, fim do inquérito das fake news e resposta institucional à crise na Corte.
• Números principais: Crise no STF envolvendo mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes; pedido de investigação de Moraes contra Mendonça; procedimento de Fachin para colher esclarecimentos em 5 dias.
• Onde: Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto, em Brasília.
• Quem afeta: Ministros do STF, integrantes do sistema de Justiça e a credibilidade da instituição.

O que disse Edson Fachin sobre a crise no STF?

Em declaração durante evento no Planalto, Fachin afirmou que “os fatos estão sendo apurados” e que “nenhuma autoridade está acima da Constituição”. Ele ressaltou que a gravidade dos fatos “não autoriza atalhos” e que não haverá “precipitação ou omissão”. A resposta, segundo ele, será “firme, proporcional e rigorosa”. O ministro também defendeu três metas de sua gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de justiça.

O que motivou a crise no Supremo?

No dia 1º de setembro, o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que revelam trocas de conversas com o ministro Alexandre de Moraes ao longo de 2024 e 2025. O relatório também aponta um contrato entre o escritório de advocacia da esposa de Moraes e o Banco Master. Após a divulgação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade da apuração conduzida por Mendonça, e Moraes reagiu pedindo a abertura de investigação contra Mendonça no inquérito das fake news.

O que determinou Edson Fachin após os pedidos?

Fachin abriu um procedimento para analisar os questionamentos e determinou que Moraes, Mendonça, Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos em cinco dias. Ele quer informações sobre o cumprimento das regras da Lei Orgânica da Magistratura, eventuais indícios de uso de credenciais institucionais para acessar documentos, as circunstâncias das determinações de Mendonça e as medidas adotadas pela PGR. Além disso, determinou que o pedido de investigação de Moraes contra Mendonça seja retirado do inquérito das fake news e passe a tramitar em outro procedimento, sob sua relatoria.

O que disse a PGR sobre a investigação?

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade da apuração conduzida por Mendonça, argumentando que houve problemas no procedimento adotado pela PF, especialmente porque a investigação alcançou autoridades com foro no STF. Gonet também afirmou que cabe ao Ministério Público, e não ao magistrado, conduzir investigações pré-processuais.

Como Moraes reagiu ao relatório da PF?

Alexandre de Moraes utilizou o inquérito das fake news para pedir a Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça, apontando possíveis crimes relacionados à condução de investigações, tratativas de delação premiada e direcionamento de apurações. Segundo Moraes, os documentos indicam interferência na condução das investigações pela PF, participação irregular em colaborações premiadas e direcionamento de alvos por “motivos pessoais e políticos”.