Ministro Nunes Marques atendeu pedido da Federação Brasil da Esperança e deu prazo de 24 horas para ex-deputado remover conteúdos; decisão também proíbe novas postagens de desinformação contra o sistema eletrônico de votação.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro retire de suas redes sociais postagens com desinformação sobre as urnas eletrônicas. A decisão foi assinada na última segunda-feira (31) e divulgada nesta quarta-feira (2). O ministro atendeu ao pedido de retirada feito pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV, após perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro replicarem uma postagem que relaciona indevidamente a empresa venezuelana Starmatic com as urnas eletrônicas brasileiras.
- O que é: Decisão do presidente do TSE, ministro Nunes Marques, determinando a remoção de postagens com desinformação sobre urnas eletrônicas.
- Números principais: Prazo de 24 horas para retirada; proibição de novas postagens de desinformação; desinformação circula desde 2020 e já foi desmentida pela Justiça Eleitoral.
- Onde: Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
- Quem afeta: Eduardo Bolsonaro, eleitores e o sistema eleitoral brasileiro.
O que motivou a decisão do TSE contra Eduardo Bolsonaro?
O ministro Nunes Marques atendeu ao pedido da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) após perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro replicarem uma postagem que relaciona indevidamente a empresa venezuelana Starmatic com as urnas eletrônicas brasileiras. A desinformação circula desde 2020 e já foi diversas vezes desmentida pela Justiça Eleitoral. A Starmatic não forneceu urnas para o Brasil.
Qual foi a determinação do ministro Nunes Marques?
Na decisão, Nunes Marques deu prazo de 24 horas para Eduardo Bolsonaro retirar os posts e o proibiu de fazer novas postagens de desinformação contra as urnas eletrônicas. O ministro justificou que “a permanência do conteúdo impugnado, às vésperas do início da propaganda eleitoral, é apta a consolidar no eleitorado percepção de insegurança quanto ao sistema eletrônico de votação, fundada em alegação já conclusivamente afastada por esta Justiça Especializada”.
Qual o histórico de Eduardo Bolsonaro na Justiça?
Em junho deste ano, o STF condenou Eduardo Bolsonaro a 4 anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo, na ação sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras. No ano passado, ele deixou o Brasil, foi morar nos Estados Unidos e perdeu o mandato de deputado por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
